Acusações contra Bankman-Fried evitam debate sobre como lei dos EUA vê criptomoedas

Por Luc Cohen

NOVA YORK (Reuters) - Sam Bankman-Fried pode ter dificuldades para pedir que acusações de fraude contra ele sejm descartadas devido à incerteza sobre como a lei dos Estados Unidos trata criptomoedas, da mesma forma como fizeram outros réus em casos envolvendo ativos digitais.

Isso porque as acusações dos promotores dos EUA contra o fundador da falida corretora de criptomoedas FTX em grande parte evitaram o debate sobre se criptomoedas devem ser regulamentadas como valores mobiliários ou commodities, disseram especialistas jurídicos à Reuters.

Bankman-Fried, 30, foi indiciado por duas acusações de fraude eletrônica e seis de conspiração no tribunal federal de Manhattan por supostamente roubar depósitos de clientes da FTX para pagar dívidas de seu fundo de hedge, Alameda Research, e mentir para investidores sobre a condição financeira da FTX. Ele se declara inocente.

'É uma tática simples', disse Shane Stansbury, professor da Escola de Direito da Universidade de Duke e ex-procurador federal. 'Você realmente não precisa entrar nos meandros sobre como vemos as criptomoedas.'

A questão de saber se as criptomoedas são consideradas valores mobiliários, como ações ou títulos, ou commodities - uma categoria que nos Estados Unidos inclui negócios com moeda estrangeira bem como matérias-primas como petróleo bruto - segue em grande parte não resolvido.

Mas a incerteza é irrelevante para a maioria das acusações contra Bankman-Fried, segundo especialistas, já que ele enfrenta uma acusação de conspiração para cometer fraude de valores mobiliários, sem tocar na questão sobre natureza dos ativos.

'Não há necessidade de definir se o que os clientes compraram com moeda fiduciária foi um título ou mercadoria ou qualquer outra coisa', disse Mark Kasten, advogado da Buchanan Ingersoll & Rooney. 'Os clientes colocam dinheiro na plataforma e o dinheiro deveria ser usado de uma certa maneira. E de acordo com as alegações na acusação, não foi o que aconteceu.'

Os advogados de Bankman-Fried não responderam a um pedido para comentar. O ex-bilionário já havia reconhecido deficiências nas práticas de gestão de risco da FTX, mas disse que não acredita ser responsável criminalmente pelo colapso da empresa.

Gary Gensler, da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), disse que o bitcoin é uma commodity, mas que outros ativos digitais se comportam mais como valores mobiliários - contratos em que os investidores lucram com os esforços dos outros - porque seu valor deriva da promoção.

O debate é importante porque pode determinar qual agência regula negócios com ativos digitais. A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) dos EUA é vista por muitos nomes do mercado de criptomoedas como potencialmente mais amigável do que a SEC.

A empresa de pagamentos blockchain Ripple está contestando um processo da SEC de 2020 que a acusa de conduzir uma oferta de valores mobiliários não registrados. A companhia argumenta que o token XRP não é um valor mobiliário e, portanto, não está sujeito à supervisão da SEC. O caso está em andamento.

Damian Williams, o principal promotor federal de Manhattan, tornou crimes financeiros ligados a criptomoedas uma peça central de seu mandato.

Em 2022, no primeiro caso de 'insider trading' envolvendo ativos digitais, seu gabinete apresentou acusações de fraude eletrônica contra Nathaniel Chastain, ex-funcionário da empresa de tokens não fungíveis (NFT) OpenSea, e Ishan Wahi, ex-gerente de criptomoedas da corretora Coinbase.

Ambos argumentaram que as acusações de uso de informações privilegiadas deveriam ser descartadas porque deveriam envolver títulos ou mercadorias. Ao trazer acusações de fraude eletrônica em ambos os casos, os promotores evitaram tomar posição sobre como criptomoedas ou NFTs devem ser classificados.

Em outubro, um juiz negou os argumentos dos advogados de Chastain para rejeitar as acusações.

É improvável que os defensores de Bankman-Fried tentem um argumento semelhante porque as acusações de fraude eletrônica são mais simples, disse Kasten.