Aneel prorroga temporariamente tarifa de Itaipu diante de potencial 'insuficiência financeira'

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira prorrogar temporariamente a tarifa vigente da energia da usina de Itaipu até o fim de março de 2025, não homologando o valor para o ano todo diante de uma potencial 'insuficiência financeira' na conta da usina que poderia impedir a manutenção do patamar atual.

Os governos do Brasil e Paraguai anunciaram em meados deste ano um acordo para fixar a tarifa da usina hidrelétrica binacional nos próximos anos, sem mexer nos valores que serão cobrados dos consumidores brasileiros.

A tarifa de serviços de Itaipu, chamada 'Cuse', foi fixada em 19,28 dólares/kW até 2026, mas ficou acordado que o preço a ser repassado aos consumidores brasileiros se manteria em 16,71 dólares/kW, com a administração de Itaipu Binacional ficando responsável por compensar financeiramente essa diferença.

Para 2024, a tarifa de Itaipu aos consumidores do Brasil, que é composta pelo Cuse e outros itens, somou 17,66 dólares/kW, com Itaipu Binacional tendo realizado um aporte de 300 milhões de dólares para cobrir o custo adicional.

A tarifa de 17,66 dólares/kW foi prorrogada pela Aneel nesta terça-feira até 31 de março de 2025, mas não foi aprovada para o ano todo em função de um risco de 'insuficiência financeira' na conta de comercialização de Itaipu, apontou a agência reguladora.

Segundo informações repassadas à Aneel pela estatal ENBPar, que faz a gestão da conta de comercialização de Itaipu, há uma previsão de déficit de 700 milhões de reais na conta de comercialização para o ano de 2024.

Se confirmado, esse déficit teria que ser incorporado ao cálculo das tarifas, e o aporte já aprovado pelo conselho de Itaipu para 2025, de 293,8 milhões de dólares, não se mostrará suficiente para cobrir todos os custos adicionais e manter a tarifa de 17,66 dólares/kW, apontou o relator do processo na Aneel, Fernando Mosna.

Diante disso, a Aneel determinou também que oficiar o Ministério de Minas e Energia e a ENBPar para que avaliem, em até 45 dias, 'medidas adicionais' para viabilizar a tarifa no patamar atual, sem ônus adicional ao consumidor brasileiro.

Entre as possíveis alternativas, foram citados o aumento do aporte atualmente aprovado por Itaipu, ou alteração em decreto para criar uma 'conta de reserva' que suporte possíveis saldos negativos futuros da conta de comercialização da usina antes da distribuição do chamado 'bônus de Itaipu'.

(Por Letícia Fucuchima)