Cingapura revoga proibição de sexo gay, mas limita perspectiva de legalizar casamento

Por Chen Lin

CINGAPURA (Reuters) - O Parlamento de Cingapura descriminalizou nesta terça-feira o sexo gay, mas, em um revés para a comunidade LGBT, também alterou a constituição para evitar contestações judiciais que em outros países levaram à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

As medidas ocorrem no momento em que outras partes da Ásia, incluindo Taiwan, Tailândia e Índia, estão reconhecendo mais direitos para a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT).

Os ativistas aplaudiram a revogação, mas disseram que a emenda à constituição é decepcionante porque significa que os cidadãos não poderão contestar legalmente questões como a definição de casamento, família e políticas relacionadas, uma vez que estas serão decididas apenas pelo Executivo e pelo Legislativo.

O governo defendeu a alteração da constituição dizendo que as decisões sobre tais questões não devem ser conduzidas pelos tribunais. O primeiro-ministro Lee Hsien Loong e seu sucessor descartaram quaisquer mudanças na atual definição legal de casamento entre um homem e uma mulher.

'Vamos manter um equilíbrio... para assegurar uma sociedade estável com valores familiares heterossexuais tradicionais, mas com espaço para os homossexuais viverem suas vidas e contribuírem para a sociedade', disse o ministro de Assuntos Internos, K. Shanmugam, no Parlamento esta semana.

Tanto a revogação quanto a emenda constitucional foram aprovadas com uma maioria esmagadora, graças ao domínio do Partido de Ação Popular no Parlamento. Ainda não há prazo para que as novas leis entrem em vigor.

As mudanças, no entanto, deixam espaço para um futuro Parlamento expandir a definição de casamento para incluir relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Bryan Choong, presidente do grupo de defesa LGBTQ Oogachaga, disse que foi um momento histórico para ativistas que fazem campanha pela revogação da lei conhecida como Seção 377A há 15 anos. Mas acrescentou que os casais e famílias LGBT também “têm o direito de serem reconhecidos e protegidos”.