CNPE aponta que programa para gás prevê venda de ativos da Petrobras e de Estados

SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou as diretrizes do recém-lançado programa do governo federal para redução dos custos do gás natural, entre as quais constam uma sinalização de que a Petrobras deverá vender ativos nos setores de transporte e distribuição do insumo.

Também fazem parte das propostas incentivos para a privatização de empresas estaduais de distribuição de gás, segundo resolução sobre a iniciativa publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

Sob o programa, que ganhou o nome de 'Novo Mercado de Gás', o CNPE estabelece como de interesse da política nacional que o 'agente que ocupe posição dominante no setor de gás natural' observe 'medidas estruturais e comportamentais', incluindo 'alienação total das ações que detém, direta ou indiretamente, nas empresas de transporte e distribuição'.

A Petrobras atualmente possui participação acionária em todos os dutos de transporte de gás do país, além de ser sócia de 19 das 27 distribuidoras do insumo que atuam localmente. A petroleira também detém toda capacidade na malha de transporte.[nL2N23W1MC]

O CNPE, presidido pelo ministro de Minas e Energia, mas formado por diversas autoridades do governo, estabelece ainda que o agente 'dominante' deverá definir suas demandas nos pontos de entrada e saída do sistema de transporte para possibilitar 'a oferta de serviços de transporte adicionais na capacidade remanescente.'

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta semana acreditar que o plano poderá reduzir o custo da energia em 40% em um período de dois anos, por meio de um 'choque' de gás mais barato.[nL2N23V1JG]

Para isso, o CNPE recomendou também que as pastas de Economia e de Minas e Energia incentivem os Estados a adotarem reformas estruturantes nos serviços de gás, 'incluindo eventual aditivo aos contratos de concessão, de forma a refletir boas práticas regulatórias'.

Os Estados também serão incentivados a privatizar concessionárias de gás, segundo o colegiado, que ainda recomendou medidas para facilitar a participação de empresas privadas na oferta de gás importado em condições competitivas, 'em especial o gás boliviano.'

O programa visa, de uma forma geral, a ampliação da concorrência em todo o mercado de gás e a integração do setor de gás natural com os setores elétrico e industrial, entre outros pontos, de acordo com o CNPE.

Procurada para comentar a iniciativa do governo para o gás, a Petrobras não pôde responder de imediato.

Segundo o CNPE, as medidas propostas dentro do programa para o setor de gás natural serão acompanhadas por meio de relatórios com divulgação trimestral.

Confira a resolução do CNPE sobre o programa no Diário Oficial da União: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2019&jornal=515&pagina=15&totalArquivos=149

(Por Luciano Costa; Edição de Pedro Fonseca)