Com mercado cético sobre déficit zero, TCU vê receita superestimada e rombo de R$55 bi no ano

Por Bernardo Caram e Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo pode ter superestimado suas receitas e deve terminar 2024 com déficit primário de 55,3 bilhões de reais, apontou o Tribunal de Contas da União (TCU) em relatório, em meio ao ceticismo persistente no mercado em relação à capacidade do governo de zerar o déficit fiscal.

Em análise sobre a conformidade da Lei Orçamentária de 2024, a área técnica do TCU avaliou que o governo prevê o incremento de receitas com base em 'diversas medidas cujas consequências ainda não são muito claras ou previsíveis'.

O relatório, divulgado na noite de quarta-feira, argumenta ainda que a previsão da receita primária líquida alcançar 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB), maior patamar desde os 20,2% de 2010, representa um 'valor muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando uma possível superestimativa'.

Com base no mesmo patamar de receitas de 2022 e no nível de despesas projetado pelo governo para este ano, o TCU estimou que o déficit deste ano chegará a 0,5% do PIB, mesmo após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter conseguido no fim de 2023 aprovar um conjunto de medidas fiscais mirando o aumento da arrecadação.

“A metodologia utilizada pelo Poder Executivo para estimar cada uma das novas receitas não foi apresentada no PLOA, remanescendo dúvidas quanto à real capacidade arrecadatória das inovações legislativas”, acrescentou a corte de contas.

O relatório do TCU se soma ao ceticismo de agentes do mercado, que persiste apesar da aprovação do pacote fiscal liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, incluindo a mudança na sistemática de subvenções dadas por Estados que afetam a base de arrecadação federal, além da taxação de fundos de investimento exclusivos, offshore e apostas esportivas.

“No processo legislativo as medidas foram naturalmente desidratadas. Há muitas variáveis em jogo: erosão de base, grau de litigância judicial, grau de adesão das empresas”, disse Marcus Pestana, ex-deputado federal e diretor-executivo da Instituiçao Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.

Economistas privados ouvidos pelo Banco Central na pesquisa semanal Focus seguem projetando um déficit primário equivalente a 0,8% do PIB -- patamar praticamente inalterado desde outubro e muito acima da meta zero para o ano, que comporta uma banda de variação de 0,25% do PIB para mais ou para menos.

O relatório Prisma, pesquisa conduzida pelo Ministério da Fazenda com agentes de mercado, também aponta visão pessimista. O boletim de janeiro mostrou expectativa de que o Brasil terá em 2024 saldo negativo de 86 bilhões de reais -- uma relativa melhora em relação à previsão de rombo de 90 bilhões de reais no relatório de dezembro, mas ainda distante da meta.

Nesta quinta-feira, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que sua pasta recebeu da Fazenda a previsão de receitas para 2024 no meio do ano passado e decidiu incorporá-la no Orçamento, o que foi feito antes da aprovação de novas medidas pelo Legislativo.

'Nós checamos, entendemos que era razoável aquilo que foi apresentado e constou no Orçamento', disse. 'Quando essa estimativa de receita foi entregue, nós estávamos diante de votações no Congresso que não haviam sido encerradas'.

Uma fonte do Ministério da Fazenda, falando em anonimato, reconheceu que há muita incerteza em torno do potencial de arrecadação, já que quase todas as medidas tratam de temas novos, o que dificulta a precisão das projeções.

Mas a fonte disse enxergar “muito viés” na análise do mercado e lembrou que, em relação ao crescimento, as previsões de economistas nos últimos anos também foram sistematicamente piores do que os resultados entregues pelo país.

“No final, ajustam rápido para não passar vergonha”, disse.