Congresso deve votar na terça-feira projeto para readequar cortes do Orçamento, diz Lira

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso Nacional deve votar na próxima terça-feira um projeto de lei na intenção de readequar cortes promovidos no Orçamento de 2021.

A votação da proposta Orçamentária, sua sanção e os cortes promovidos pelo Executivos deixaram à mostra falhas na sua articulação e rusgas entre o Congresso e a equipe econômica do governo.

'Com relação ao Orçamento, nós votaremos na terça-feira agora, penso que numa reunião do Congresso Nacional, um PLN (projeto de lei do Congresso Nacional) de readequação de alguns cortes que foram feitos, do meu ponto de vista, inadequados', disse o presidente da Câmara nesta sexta-feira, em entrevista à Associação Brasileira dos Criadores de Zebu.

Lira considerou inadequada a atitude do governo de cortar recursos para programas como o Minha Casa, Minha Vida, ou a áreas como a pesquisa de vacinas, a realização do censo, ou para o setor da agricultura.

'Eu tenho esperança que nós vamos fazer durante esse final de semana discussões em Brasília com ministros das áreas, com o relator do PLN', afirmou, argumentando que a peça Orçamentária configura um instrumento autorizativo e setores essenciais não podem ficar desprovidos. Ponderou, ainda, que não há problema de arrecadação, mas a necessidade de cumprimento do teto de gastos.

Após longa negociação, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o texto do Orçamento de 2021 com cortes de 19,8 bilhões de reais em parte das emendas parlamentares e em parte de programas federais. Outros 9,3 bilhões de reais foram bloqueados e podem ser liberados no futuro se a arrecadação federal permitir.

LIMITES COMPATÍVEIS

Lira acrescentou ainda que a Câmara deve iniciar, a partir da próxima semana, a discussão de projetos de interesse do setor agropecuário e também do setor ambiental.

Segundo ele, já estão prontos os pareceres de dois projetos-chave: o da regularização fundiária e o do licenciamento ambiental.

No caso do licenciamento ambiental, Lira explicou que o relator, deputado Neri Geller (PP-MT), promove uma rodada de conversas com lideranças de bancadas que deve se estender até o início da próxima semana. E informou que na terça-feira deve haver uma reunião ministerial sobre o tema, envolvendo ao menos cinco pastas.

'E tão logo termine essa rodada nas lideranças, que eu pedi que acontecesse nesta semana e no começo da próxima, nós levaremos para o plenário da Câmara para discutir com muita transparência', garantiu o presidente da Câmara.

Já no caso da regularização fundiária, também há um relatório pronto, mas o deputado lembra que o Senado também discute proposta sobre o mesmo assunto. De acordo com ele, a ideia é produzir um texto que conte com a simpatia das duas Casas.

'Vamos trabalhar em marcos e leis que permitam ao produtor crescer observando os limites razoáveis, compatíveis com o que o mundo faz lá fora', disse.

'Eu tenho certeza que isso vai acontecer já a partir da próxima semana.'