Conselheira do MPF prorroga força-tarefa da Lava Jato em Curitiba; decisão pode ser revista

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Integrante do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), a subprocuradora Maria Caetano Cintra Ramos concedeu liminar na tarde desta terça-feira em que prorroga por mais um ano os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, decisão tomada no dia em que o coordenador do grupo, procurador Deltan Dallagnol, anunciou sua saída do comando da operação.

A decisão de prorrogar a força-tarefa de Curitiba, a que a Reuters teve acesso, citou ofício enviado ao conselho com o relatório das atividades e a grande quantidade de fatos em apuração. Mencionou ainda há recomendação de órgãos do MPF favoráveis à continuidade dos trabalhos.

'Vê-se, assim, que o pleito está absolutamente justificado diante da evidente importância do trabalho e dos resultados alcançados, e da necessidade de não interromper investigações em prol do interesse público, do Erário e da sociedade brasileira, considerando igualmente o pleno atendimento aos requisitos legais, e normativos pertinentes', disse a subprocuradora.

Na decisão de 4 páginas, Maria Caetano destacou o fato de que a reunião do CSMPF da manhã de terça não teve tempo de discutir o procedimento e votou para prorrogar os trabalhos por mais um ano, que precisa ser confirmado pelo colegiado posteriormente. O CSMPF é o principal órgão administrativo da instituição.

A decisão da conselheira pegou de surpresa a equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras, disse uma fonte ligada ao atual chefe do MPF. A equipe de Aras alega que ele é o único responsável legal para tomar a decisão de prorrogar ou não os trabalhos da força-tarefa.

Segundo a fonte, chamou ainda atenção o fato de a subprocuradora ser considerada alinhada ao procurador-geral.

A decisão de Aras sobre a prorrogação da força-tarefa tem de ser tomada até o dia 10 de setembro.

O grupo foi criado em 2014 e levou adiante a maior investigação contra a corrupção no país, mas recentemente tem sido alvo de críticas internas e externas.

Um dos motivos de estranheza da equipe de Aras da decisão de Maria Caetano, segundo a fonte, foi o fato de que tem como base um ofício circular encaminhado a todos os integrantes do CSMPF, entre eles Aras. Ela citou o fato da prorrogação de 2018 da designação do ex-integrante da operação, Carlos Fernando Lima, para decidir sobre a continuidade, disse a fonte.

'Ela (Maria Caetano) tomou uma decisão sem que houvesse um pedido', disse a fonte ligada a Aras, avaliando uma usurpação de competência. A equipe do atual procurador-geral estuda a melhor maneira de lidar com a decisão.

Mais cedo, a Reuters informou que o CSMPF irá discutir a prorrogação da força-tarefa em sessão extraordinária. [nL1N2FY1PD]

Ao final da reunião do conselho desta manhã, Aras disse que vai convocar uma sessão extra para discutir pautas pendentes e uma conselheira citou nominalmente a prorrogação da Lava Jato de Curitiba como uma das pendências. Não há data para que o encontro extraordinário ocorra.

O procurador-geral pode decidir sozinho sobre a prorrogação da força-tarefa, mas uma eventual discussão no conselho do assunto indica ele que pode querer dividir a decisão com demais colegas.