Corte de Direitos Humanos exorta Peru a não libertar ex-presidente Fujimori após perdão restaurado

LIMA (Reuters) - A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) instou o governo peruano a não libertar o ex-presidente Alberto Fujimori depois que o principal tribunal constitucional do país decidiu restaurar seu perdão, em uma medida que provavelmente provocará críticas às iniciativas para que o ex-líder deixe a prisão.

Fujimori, 85 anos, cumpre pena de 25 anos por abusos dos direitos humanos e corrupção. Ele recebeu o perdão presidencial em 2017, embora a medida tenha sido anulada duas vezes após pressão da CIDH.

A CIDH solicitou agora ao governo peruano que envie ao tribunal internacional um relatório até 6 de dezembro confirmando sua decisão de não libertar Fujimori, de acordo com uma carta postada pelo advogado da CIDH, Carlos Rivera, em sua conta na plataforma X na manhã de quarta-feira.

O mais alto tribunal constitucional do Peru decidiu nesta semana que uma decisão anterior que sustentava o perdão era válida. Um juiz de primeira instância deve agora confirmar a decisão de libertar Fujimori.

O Ministério da Justiça do Peru disse na quarta-feira que o governo é obrigado a cumprir a decisão a favor do perdão.

Organizações de direitos humanos e familiares de vítimas de abusos criticaram a decisão.

O ex-presidente, que esteve no poder durante a década de 1990, foi condenado por ordenar o massacre de 25 pessoas em 1991 e 1992, quando seu governo lutava contra a guerrilha do Sendero Luminoso.

(Reportagem de Marco Aquino)