Deputados costuram solução interna para relaxar prisão de deputado que ofendeu ministros do STF

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Deputados de diversos partidos articulam nos bastidores relaxar a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi detido na terça-feira após divulgar um vídeo em que ofende e pede a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e discutem saídas para o caso, como enviá-lo para análise do Conselho de Ética.

Segundo deputados ouvidos pela Reuters, parlamentares consideram que houve uma ordem ilegal do ministro do STF Alexandre de Moraes ao decretar a prisão de Silveira por crime inafiançável pelas declarações e que cabe à própria Câmara avaliar o caso.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, convocou reuniões virtuais da Mesa Diretora da Câmara, principal colegiado administrativo, e do colégio de líderes, a partir das 13h desta quarta-feira, para tratar do caso do deputado. Essa decisão de Lira, entretanto, é um sinal de que pretende dividir a responsabilidade pela condução do caso.

O Supremo incluiu como primeiro item da pauta do plenário desta quarta se confirma a decisão de Moraes. A tendência é que haja uma ampla maioria endossando a posição do colega, segundo apuração da Reuters.

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) disse à Reuters que no caso houve 'excesso de parte a parte', mas destacou que a Câmara tem saídas para avaliar a conduta do parlamentar, citando o Conselho de Ética.

'Acho que o deputado não tem autoridade de dizer o que disse e acho que o Moraes também agiu açodadamente como se fosse a única forma de resolver a privação de liberdade', disse.

'A Câmara tem forma de punir o parlamentar. Não precisa de uma crise criada', afirmou ele, ao defender que Câmara e Supremo têm de dialogar para encontrar um equilíbrio e evitar que atos de invasão de gabinete e prisão de parlamentares se tornem corriqueiros.

O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PL-SP), disse em vídeo divulgado que tem 'muita coisa' que concorda nas declarações de Silveira e 'muita coisa' que discorda, mas que o parlamentar teria todo o direito de manifestar sua opinião, ainda mais sendo parlamentar.

'Agora, o ato em si da prisão em flagrante é um absurdo e uma aberração', criticou Augusto, para quem o STF 'errou completamente' e 'mais uma vez'. Em nota, ao sair em defesa de Silveira, ele disse que 'com certeza' o plenário da Câmara vai corrigir o 'grave equívoco' contra a Constituição e a democracia.

À Reuters, Augusto disse que já está trabalhando para reverter a 'prisão arbitrária' de Silveira. Disse que haverá uma nova composição do Conselho de Ética e que, mesmo se houver um parecer para cassá-lo, ele será derrubado em plenário. 'Ele jamais será cassado por emitir uma opinião', disse o presidente da chamada bancada da bala.

Entre as declarações de Silveira no vídeo, o deputado diz que já imaginou ministros do STF sendo surrados.

Uma solução da Câmara de reverter uma determinação do Supremo não seria inédita. Em fevereiro do ano passado, o plenário da Câmara reverteu a decisão liminar do então decano do STF Celso de Mello que havia determinado o afastamento do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) em investigação da Polícia Federal por suspeita de desvio de recursos e corrupção em obras no interior da Paraíba.

Após a reversão do afastamento, o caso de Santiago tinha uma indicação para ser encaminhado ao Conselho de Ética. Contudo, até o momento não foi remetido para lá, segundo a secretaria do órgão. Ou seja, passado mais de um ano esse caso não avançou.

A composição do Conselho de Ética será mudada para os dois últimos anos da atual legislatura, mas o presidente da Câmara ainda não fez a convocação para a eleição dos novos dirigentes desse colegiado.

O PSOL já anunciou que vai entrar com um pedido de cassação do mandato de Daniel Silveira no Conselho de Ética.

Silveira já é alvo de uma representação antiga no Conselho de Ética em caso movido pelo próprio PSL, partido ao qual ele é filiado. Segundo a representação, ele gravou reunião reservada em que se discutia a disputa pela liderança do partido.