Empresas de delivery podem processar Nova York contra teto de cobrança a restaurantes

Por Jonathan Stempel

NOVA YORK (Reuters) - Um juiz federal afirmou nesta terça-feira que vários serviços de delivery de alimentos, incluindo DoorDash, Grubhub e Uber Eats, podem processar a cidade de Nova York devido a uma lei que limita o valor que eles podem cobrar dos restaurantes pela entrega de refeições, forçando-os a operar com prejuízo.

O juiz distrital Gregory Woods, de Manhattan, disse que os autores da ação alegaram adequadamente que a lei viola a Constituição dos Estados Unidos e a Constituição do Estado de Nova York.

A cidade de Nova York limita as comissões que os serviços de entrega podem cobrar dos restaurantes em 15% para pedidos de comida e 5% para publicidade e outros serviços.

Os limites foram adotados em resposta à pandemia, para apoiar um setor de restaurantes assolado por milhares de fechamentos, e se tornaram permanentes em 2021.

Em uma decisão de 43 páginas, Woods disse que os autores da ação alegaram adequadamente que a lei os privou inconstitucionalmente da capacidade de cobrar comissões mais altas nos termos de seus contratos com restaurantes, o que custou centenas de milhões de dólares em receita.

Ele também disse que os autores da ação poderão alegar que a lei viola o devido processo legal e os pune inconstitucionalmente por estarem sediados fora do estado.

Um porta-voz do departamento jurídico da cidade de Nova York e advogados dos autores da ação não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.

Os autores da ação também incluem as empresas Caviar, Seamless e Postmates.