Empresas de tecnologia se preparam para Lei de Serviços Digitais da UE

Por Martin Coulter

LONDRES (Reuters) - Mais de uma dúzia das maiores empresas de tecnologia do mundo enfrentam uma pressão jurídica sem precedentes, à medida que a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) da União Europeia impõe novas regras sobre moderação de conteúdo, privacidade do usuário e transparência.

A partir de sexta-feira, uma série de gigantes da internet – incluindo Facebook e Instagram, da Meta, e as lojas de aplicativos da Apple e uma série de serviços do Google – enfrentarão novas obrigações no bloco, incluindo a prevenção da propagação de conteúdos nocivos, a proibição ou a limitação de certas práticas direcionadas aos usuários e a partilha de alguns dados internos com reguladores e investigadores associados.

Por enquanto, as regras aplicam-se apenas a 19 das maiores plataformas online, aquelas com mais de 45 milhões de usuários na União Europeia. A partir de meados de fevereiro, porém, elas serão aplicadas a diversas plataformas online, independentemente do tamanho.

Qualquer empresa que viole a DSA enfrentará uma multa no valor de até 6% do seu volume de negócios global, e os reincidentes podem ser totalmente proibidos de operar na Europa.

“Podemos esperar que as plataformas lutem com unhas e dentes para defender suas práticas”, disse Kingsley Hayes, chefe de litígios de dados e privacidade do escritório de advocacia Keller Postman. “Especialmente quando novas regras de compliance invadem seus principais modelos de negócios.”

TESTES DE ESTRESSE

Nos últimos meses, a Comissão Europeia disse que se ofereceu para realizar “testes de estresse” do DSA com as 19 plataformas.

Esses testes avaliaram se estas plataformas poderão “detectar, abordar e mitigar riscos sistêmicos, como a desinformação”, disse um porta-voz da Comissão.

Pelo menos cinco plataformas participaram desses testes – Facebook, Instagram, Twitter, TikTok e Snapchat. Em cada caso, a Comissão afirmou que era necessário mais trabalho para se preparar para a DSA.

Embora nenhuma das empresas designadas tenha afirmado que desobedecerá as regras da DSA, a gigante norte-americana do e-commerce Amazon e a varejista de moda alemã Zalando contestaram a inclusão na lista.

Em julho, a Amazon apresentou uma ação judicial junto ao Tribunal Geral com sede no Luxemburgo, o segundo mais importante da Europa, argumentando que rivais maiores nestes países não tinham sido designados.

Ainda introduziu uma série de novos recursos como parte de seu programa de compliance com a DSA, como um novo canal para os usuários relatarem informações incorretas sobre o produto.