Fazenda avalia propor benefício fiscal a empresas em substituição a JCP, dizem fontes

Por Lisandra Paraguassu e Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Fazenda avalia um modelo alternativo que daria incentivo fiscal a empresas que investem em seus negócios, em substituição ao mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP), disseram três fontes do governo à Reuters, o que representaria uma mudança em relação ao plano de simplesmente extinguir o benefício dado ao instrumento.

Segundo uma das fontes, esse debate pode ser feito na tramitação do projeto de lei enviado ao Congresso em agosto para acabar com o incentivo tributário para JCP, medida que sofre com resistência do setor bancário e representantes da indústria.

Sob condição de anonimato, já que as discussões não são públicas, as fontes afirmaram que a proposta colocada na mesa pela Fazenda prevê que o mecanismo de JCP seja substituído pelo ACE (“Allowance for Corporate Equity”, ou Provisão para Patrimônio Corporativo), ou modelo similar.

O sistema em vigor hoje prevê que as empresas podem abater da base de cálculo do Imposto de Renda da companhia (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) a distribuição dos recursos feitos a acionistas por meio de JCP. O projeto do governo, acaba com essa possibilidade de dedução.

Com a nova proposta, o benefício tributário deixaria de ser concedido a partir da distribuição de recursos aos sócios e passaria a ser dado através de uma redução direta da base de cálculo dos tributos. Ou seja, seria criado um incentivo ao investimento na empresa, não à retirada pelos sócios.

Duas fontes ainda afirmaram que poderia ser adotado um modelo europeu similar, mas que em vez de calcular esse benefício com base no patrimônio líquido total da empresa, levaria em consideração apenas o incremento do patrimônio a cada ano.

De acordo com os relatos, a ideia foi apresentada em reunião sobre o tema no Ministério da Fazenda na tarde de terça-feira. Após o encontro, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), chegou a indicar, sem dar detalhes, que incluiria uma mudança para JCP em seu parecer do projeto sobre taxação de fundos exclusivos e offshore, ressaltando que o modelo proposto se alinharia às práticas internacionais. No entanto, ele acabou desistindo da iniciativa.

Segundo uma das fontes, a proposta não foi incluída no relatório porque não havia tempo hábil para negociar politicamente a medida alternativa, já que o governo pretende votar o texto sobre os fundos ainda nesta semana.

No fim de agosto, logo após a apresentação do projeto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, já havia afirmado que a medida sobre JCP ainda não estava madura para votação e precisaria “caminhar em outro ritmo” para evitar desequilíbrios de mercado.

Uma das autoridades explicou que esse debate tem influência sobre a reforma do Imposto de Renda, que deve ser apresentada até o fim do ano. Segundo ela, ou o governo extingue o incentivo de JCP e promove um corte mais intenso da alíquota do IRPJ, ou apenas aprimora o mecanismo e faz uma redução menor de IRPJ.

A possibilidade de transformação do mecanismo de JCP em ACE foi bem recebida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que defende a proposta há anos, afirmou o gerente-executivo de Economia da entidade, Mário Sérgio Telles.

“O JCP deduz Imposto de Renda, mas pressupõe uma descapitalização da empresa porque o recurso sai da companhia e vai para os acionistas”, disse.

Ao ponderar que seria um retrocesso a simples extinção do instrumento, como propôs inicialmente o governo, Telles ressaltou que o uso do benefício de JCP é restrito a empresas lucrativas e com disponibilidade de caixa, já que o incentivo só é dado depois que a companhia distribui os recursos.

“O ACE seria mais amplo, não dependeria de disponibilidade de caixa para distribuir. Ela abate o Imposto de Renda e mantém aquele recurso reinvestido na empresa”, afirmou.