Filipinas rejeita pedido da China de aviso prévio sobre missões de reabastecimento

MANILA (Reuters) - As Filipinas não são obrigadas a notificar a China sobre suas missões de reabastecimento no Mar do Sul da China, afirmando que essas operações, incluindo a 'manutenção' de um navio da Marinha em terra, são legítimas, disse seu Ministério das Relações Exteriores nesta quinta-feira.

O ministério também pediu à China que remova todas as 'estruturas ilegais' que construiu dentro da zona econômica exclusiva (ZEE) das Filipinas, interrompa a recuperação nessas áreas e seja responsabilizada pelos danos causados por essas atividades.

A China tem acusado repetidamente as Filipinas de entrar ilegalmente em suas águas durante suas missões para transportar alimentos e água para os soldados filipinos que vivem a bordo de um navio da Marinha que Manila encalhou no disputado Second Thomas Shoal. O atol é chamado de Ayungin pelas Filipinas e de Recife Renai pela China.

'Estamos sendo solicitados a notificar previamente toda vez que realizarmos uma missão de reabastecimento em Ayungin Shoal. Não faremos isso', disse a porta-voz do ministério, Teresita Daza, em um comunicado.

A China reivindica a soberania sobre quase todo o Mar do Sul da China, apontando para uma linha em seus mapas que corta as ZEEs do Vietnã, Filipinas, Malásia, Brunei e Indonésia. Taiwan, que a China reivindica como parte de seu território, também disse que não aceita os mapas de Pequim.

Em 2016, o Tribunal Permanente de Arbitragem disse que a linha nos mapas da China não tinha base legal, o que Pequim rejeita.

O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Lloyd Austin, reiterou seu apoio à decisão arbitral durante uma reunião com seu homólogo filipino em Jacarta. Ambos denunciaram os assédios da China contra as embarcações filipinas que realizam as missões de reabastecimento.

Desde o encalhe do navio Sierra Madre no atol em 1999, em uma tentativa de Manila de afirmar sua reivindicação de soberania, a China pediu repetidamente às Filipinas que rebocassem a embarcação, com base em um suposto acordo, que Manila reiterou não existir.

'As Filipinas não firmaram nenhum acordo que abandone seus direitos soberanos e sua jurisdição sobre sua ZEE e plataforma continental, inclusive nas proximidades do Ayungin Shoal', disse Daza.

(Por Mikhail Flores e Neil Jerome Morales)