Robinho é preso em Santos para cumprir pena por estupro na Itália

Por Lisandra Paraguassu

(Reuters) - O ex-jogador Robinho foi preso nesta quinta-feira pela Polícia Federal em Santos, para cumprir pena pela condenação na Itália a 9 anos de reclusão pelo crime de estupro, seguindo decisão da véspera do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

'A Polícia Federal na noite desta quinta-feira, cumpriu mandado de prisão, emitido pela 5ª Vara Federal de Santos, em desfavor de Robson de Souza. O preso passará por exame no IML, por audiência de custódia e será encaminhado ao sistema prisional', informou a PF em nota.

Pouco antes, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia negado um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-jogador e mantido a decretação de prisão estipulada na véspera pelo STJ.

'Considerados os fundamentos expostos ao longo deste voto, não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, caracterizadora de coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente', afirmou Fux em sua decisão.

Para o ministro do Supremo, ao homologar a sentença italiana, o STJ deu cumprimento à Lei 13.445, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria.

'Ex positis, indefiro o pedido de liminar, ficando mantida a

determinação de prisão do paciente para início do cumprimento da pena', acrescentou Fux.

A defesa de Robinho havia apresentado o recurso pedindo que o STF suspendesse a decisão do STJ, argumentando que a corte teria violado a jurisprudência do Supremo que prevê a prisão somente após a conclusão de todos os recursos.

Em sua análise do caso, na quarta-feira, o STJ homologou, por maioria de votos, a sentença proferida na Itália que condenou o ex-jogador por estupro, definindo ainda que o cumprimento da pena deve ser imediato e em regime fechado.

Nesta quinta, a ministra do STJ Maria Thereza Moura encaminhou à Justiça Federal de Santos determinação para que seja cumprida a sentença condenatória de Robinho.

O caso remete a uma decisão de um tribunal de Milão, em 2017, que declarou Robinho e outros cinco brasileiros culpados de estuprar uma mulher albanesa de 22 anos embriagada em uma discoteca em 2013.

A condenação de nove anos foi confirmada por um tribunal de apelações em 2020 e validada pela Suprema Corte da Itália em 2022.

Após a confirmação da condenação em três instâncias, a Itália pediu a extradição do brasileiro -- ação vedada pela Constituição Federal -- e emitiu um mandato de prisão internacional, o que significa que Robinho poderia ser preso caso saia do Brasil.

Por conta da impossibilidade de extradição, a Itália recorreu ao STJ, por meio do Ministério da Justiça, com o pedido de homologação da decisão que condenou o jogador para que a pena seja cumprida no Brasil.

Em entrevista divulgada no domingo pela TV Record, o ex-jogador defendeu a sua inocência, afirmando possuir provas suficientes para não ser condenado e acusando a Justiça italiana de racismo.

'Fui condenado na Itália injustamente por algo que não ocorreu. Eu tenho todas as provas que mostram isso', disse Robinho na entrevista, sem exibir as evidências mencionadas.