Governo planeja cobrar outorga de empresas de apostas esportivas que quiserem operar no Brasil

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - Medida preparada pelo Ministério da Fazenda para regulamentar e tributar apostas esportivas feitas pela internet também trará dispositivo para exigir que as empresas do setor paguem um valor de outorga para operar no Brasil.

A ideia do governo foi apresentada em entrevista à Reuters pelo CEO da empresa de apostas esportivas Galera.bet, Marcos Sabiá, que participou de reuniões sobre a medida com membros do Ministério da Fazenda.

A Reuters confirmou o plano para a cobrança de outorga com fonte da pasta que elabora a medida. De acordo com essa autoridade, a cobrança para liberar as operações no país fará parte de medida provisória a ser apresentada pelo governo após viagem presidencial à China no fim do mês. Segundo ela, os valores a serem cobrados das empresas ainda estão em definição.

Sabiá afirmou que com a regulamentação o governo receberá os pedidos das companhias que tenham interesse em operar no Brasil e fará avaliação de capacidade financeira e administrativa.

“Essas empresas vão precisar pagar um valor significativo para obterem a licença de operação no Brasil. Isso mostra que elas terão capacidade de operação”, disse o executivo. “É bastante importante ter (a cobrança da outorga), até como medida de aferição da capacidade financeira da empresa.”

Sabiá afirmou que empresas que atuam hoje no país apoiam a regulamentação, ressaltando que no G20 apenas Brasil e Indonésia não têm normas claras para o setor.

Segundo ele, os valores arrecadados com a outorga poderão ser direcionados para estruturar a área do governo que fará a regulação e fiscalização desse mercado.

O presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magnho José, afirmou que a maior parte dos países que regulamentaram as apostas esportivas cobra outorga e tributos sobre o setor.

“A cobrança da outorga é saudável para o mercado porque ajuda a selecionar e qualificar os operadores capacitados para a operação”, afirmou. Nas chamadas apostas de quota fixa, o apostador tenta prever resultados de eventos esportivos, como placar, número de cartões amarelos e vermelhos, autores de gols e substituições de jogadores. Ao apostar, a pessoa já sabe quanto pode ganhar se acertar, por meio da aplicação de um multiplicador do valor apostado.

Em economias avançadas, uma série de companhias do setor tem capital aberto em bolsas de valores. É o caso da Playtech --que formou joint venture para criar a Galera.bet no Brasil--, Entain e DraftKings Inc.

Uma lei aprovada em 2018 autorizou as apostas esportivas no Brasil, mas determinou regulamentação futura desse mercado, o que não foi feito. Por isso, o governo não consegue tributar o setor.

Nos últimos anos, companhias do setor cresceram em popularidade no Brasil, assumindo uma série de contratos de patrocínio de clubes esportivos, além de veicularem publicidade em canais de televisão e redes sociais de influenciadores digitais.

Segundo dados do setor, ao menos 20 companhias já operam no mercado de apostas esportivas online no Brasil. Entre as marcas, estão Bet365, Sportingbet, Sportsbet, Pixbet e Betano.

Ao apresentar a intenção de editar a medida para regular esse mercado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse no início deste mês que a arrecadação tributária com o setor seria usada para compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda anunciada pelo governo. O custo desse benefício é estimado em 3,2 bilhões de reais neste ano.

A falta de regulamentação e o fato de a maior parte das empresas terem sede no exterior dificulta uma análise mais precisa do tamanho do setor e o potencial tributação, afirmou Sabiá. Estimativas preliminares da Fazenda apontavam para uma arrecadação anual entre 2 e 8 bilhões de reais após a edição da medida provisória.