Governo pode anunciar novo contingenciamento neste mês e avalia medidas para aliviar bloqueio

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo pode fazer um novo bloqueio em seus gastos neste mês diante do cenário de aperto fiscal, mas trabalha com medidas para diminuir essa necessidade, afirmou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, nesta segunda-feira.

Ao participar de evento organizado pela Fundação Getulio Vargas em Brasília, ele afirmou que um novo contingenciamento pode ser anunciado pelo governo no dia 22 de julho, data de divulgação do próximo relatório bimestral de receitas e despesas, sendo que os números ainda estão sendo fechados.

Ao mesmo tempo, Rodrigues ressaltou que o Executivo se debruça sobre 'várias medidas' para que o contingenciamento 'não seja tão forte', incluindo iniciativas tributárias e associadas a fundos.

'Alguns fundos podem ter impacto primário... estamos analisando todas as possibilidades para termos no relatório do dia 22 de julho um resultado mais sensato do ponto de vista da gestão dos ministérios', disse.

No front tributário, não há qualquer possibilidade de elevação de impostos, disse o secretário, que se limitou a afirmar que as medidas tributárias serão de 'racionalização', a serem anunciadas brevemente.

'As indicações são de que teremos sim contingenciamento. Poderemos ter uma situação de redução do contingenciamento ou mesmo de não contingenciamento, depende da nossa capacidade de anunciar essas medidas', completou.

Rodrigues destacou que há pressão orçamentária pelo lado das receitas em vista do menor crescimento esperado para a atividade econômica.

Segundo o secretário, o governo anunciará sua nova grade de parâmetros macroeconômicos no dia 11 deste mês, na qual diminuirá a expectativa de alta do Produto Interno Bruto (PIB) a 'algo como 0,8% a 1,2%' neste ano, ante patamar atual de 1,6%.

'São números que vão convergir para os dados de mercado', disse.

No relatório Focus, feito pelo BC junto a uma centena de economistas, a projeção para o PIB em 2019 caiu pela 19ª semana seguida, a 0,82%.

Rodrigues lembrou que a reserva orçamentária do governo está hoje em 1,5 bilhão de reais, após o Executivo ter absorvido parte dos recursos em maio para descartar um novo contingenciamento.

'A tendência é usar a reserva e seguirmos, conforme os números indicarem, com outro contingenciamento', disse.

MEDIDAS À FRENTE

Após ressaltar que a reforma da Previdência é crucial e calcular que de maneira conservadora pode haver um aumento de 0,4 a 0,5 ponto percentual do PIB por ano com a investida, Rodrigues disse que o governo tem várias outras medidas engatilhadas para o segundo semestre.

Neste balaio, entram tanto iniciativas que demandam aval do Congresso Nacional quanto outras que dependem somente do Executivo.

Sobre a reforma tributária, a diretriz será complementar a proposta que já está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto do governo contempla a unificação de impostos federais, a instituição de uma contribuição sobre pagamento e uma reformatação do principal imposto federal, que é o Imposto de Renda, disse Rodrigues.

Ele também chamou atenção para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será apresentada para um novo pacto federativo. Nesse caso, a ideia é descentralizar recursos para Estados e municípios, desvincular receitas orçamentárias a finalidades específicas, desobrigar despesas com finalidades ou setores específicos e desindexar obrigações.

Rodrigues também apontou a necessidade de 'redução qualificada' no crédito dos bancos públicos. Ele lembrou que a Caixa Econômica Federal já devolveu ao Tesouro cerca de 3 bilhões de reais em pagamento pelos chamados Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD). Segundo o secretário, é possível que a devolução da Caixa neste ano some no total 20 bilhões de reais.

O secretário disse ainda que o governo segue contando com o leilão do excedente do pré-sal neste ano, e que sua realização implicará o recebimento pela União de 73 bilhões de reais após o pagamento de cerca de 33,6 bilhões de reais à Petrobras, depois da renegociação dos termos do contrato da cessão onerosa.

Do montante, 21 bilhões de reais podem ir para Estados e municípios, seguindo orientação de direcionar mais recursos aos entes regionais, restando à União 52 bilhões de reais, valor que ajudará na melhoria do resultado primário e que pode reverter contingenciamentos realizados ao longo do ano.

Em março, o governo bloqueou quase 30 bilhões de reais em despesas para assegurar o cumprimento da meta de déficit primário do governo central, de 139 bilhões de reais. Este será o sexto resultado consecutivo no vermelho, numa mostra do persistente desequilíbrio fiscal brasileiro.

(Por Marcela Ayres)