Governo prorroga prazo de adesão do programa Litígio Zero para 28 de dezembro

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - O governo publicou nesta segunda-feira uma portaria que amplia até 28 de dezembro o prazo para adesão ao programa Litígio Zero, destinado a promover renegociações de dívidas de contribuintes com a Receita Federal.

Esta é a terceira ampliação de prazo do programa, que originalmente foi aberto em fevereiro e seria encerrado no fim de março. Depois, a data final foi alterada para 31 de maio e, posteriormente, 31 de julho.

A decisão de alongar o prazo até o fim do ano foi publicada no Diário Oficial da União em portaria conjunta da Receita e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

No Litígio Zero, são oferecidas reduções de até 50% em dívidas tributárias de contribuinte pessoa física no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) ou em delegacias da Receita. O teto para o débito dessas pessoas é de 60 salários mínimos e o benefício é dado independentemente da classificação da dívida ou da capacidade de pagamento do contribuinte.

Para empresas, a renegociação dá desconto de até 100% sobre juros e multas de créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação.