Governo sugere que BC arque com seguro rural em caso de autonomia financeira, dizem fontes

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo brasileiro sugeriu que o Banco Central passe a arcar com custos do bilionário programa de seguro rural Proagro caso saia do Orçamento geral como previsto na proposta de autonomia financeira da instituição, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento do assunto nesta terça-feira.

Isso poderia resultar em uma economia de 12 bilhões de reais para o Tesouro, conforme estimativa do banco central para o custo do programa neste ano, feita em audiência pública no Congresso no mês passado.

Atualmente, o banco central administra o Proagro, que é custeado com recursos do Tesouro.

As duas fontes pontuaram que conversas sobre este ponto estão em curso, mas que um acordo sobre o texto para a autonomia financeira do BC está longe de ocorrer, o que deve jogar para o futuro a perspectiva de votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ante expectativas de que isso pudesse ocorrer já nesta quarta-feira.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se opõe frontalmente à investida, que conta com apoio do presidente do BC, Roberto Campos Neto, além de boa parte dos diretores da autarquia.

O Congresso concedeu ao BC autonomia operacional em 2021, descasando o mandato de seu presidente com o do presidente do país. A autonomia financeira aprofundaria a independência do BC em relação ao Executivo, já que o banco administraria seu próprio orçamento, passando a bancar salários e investimentos a partir de receitas geradas por seus ativos.

Uma das fontes afirmou que a proposta envolvendo o Proagro é parte da estratégia do governo de postergar o debate com a inserção de uma espécie de bode na sala, já que, se não houver acordo, não haverá votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

'Davi (Alcolumbre, presidente da CCJ) não vai se indispor com o governo,' disse a fonte.

Uma terceira fonte afirmou que Alcolumbre reforçou em conversa com senadores nesta terça-feira que não haveria votação sem acordo.

O BC e o Ministério da Fazenda disseram que não comentariam o assunto. Alcolumbre não se manifestou imediatamente.

Na semana passada, quando o texto seria votado no colegiado, o líder do governo no Congresso, Senador Jaques Wagner, propôs um adiamento para a busca de um consenso, argumentando que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concordava com uma autonomia financeira para o BC, mas desde que ele não se transformasse numa empresa pública para gozar desse novo status.

O governo argumenta que se o banco central se tornar uma empresa pública como previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), os seus resultados anuais, que são atualmente cobertos pelo Tesouro como despesa financeira quando negativos, contariam para os fluxos primários, comprometendo o cumprimento das regras fiscais.

Os resultados negativos do banco central decorrem principalmente de suas operações cambiais, que são afetadas por contratos de swap e flutuações nas reservas internacionais do Brasil. No ano passado, o resultado do BC foi negativo em 114 bilhões de reais.