Intituto Penitenciário do Peru ordena libertação imediata de Fujimori apesar de protestos

LIMA (Reuters) - A administração penitenciária do governo do Peru disse nesta quarta-feira que ordenou a libertação 'imediata' do ex-presidente Alberto Fujimori, que cumpre pena de 25 anos por um massacre durante seu governo há três décadas, após a restauração de um perdão e apesar da oposição de organizações de direitos humanos.

Fujimori, de 85 anos, deve deixar a cela de uma base policial localizada em um bairro pobre de Lima, onde permaneceu por 16 anos. Dezenas de seguidores aguardam Fujimori por considerarem-no um herói que salvou o Peru do terrorismo e do colapso econômico.

A libertação ocorrerá apesar de a Corte Interamericana de Direitos Humanos ter enviado na terça-feira uma nova exortação ao país para que se abstenha de executar o perdão restaurado pelo Tribunal Constitucional após uma vertiginosa saga jurídica sobre o caso.

A Corte Interamericana pediu a suspensão do indulto até que a organização tenha 'todos os elementos necessários para analisar se a referida decisão cumpre as condições' exigidas pelo benefício.

A decisão final sobre a manter ou não a detenção ficou nas mãos do Instituto Penitenciário Nacional, ligado ao governo da presidente Dina Boluarte. A popularidade de Boluarte caiu para um dígito -- nível mais baixo em um ano de mandato -- após a destituição de seu antecessor, Pedro Castillo.

O perdão ao ex-presidente Fujimori não o isenta de pagar cerca de 57 milhões de soles (15 milhões de dólares) em dívidas para reparação civil por casos de corrupção, afirmou o gabinete do advogado anticorrupção, em comunicado divulgado na quarta-feira.

A Procuradoria-Geral da República afirmou que o valor não pode ser recolhido por meio do confisco de sua 'pensão vitalícia', porque Fujimori desistiu dela como ex-presidente e não possui bens registrados em seu nome.

O perdão foi concedido pelo ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski no Natal de 2017, mas foi anulado ou suspenso diversas vezes por tribunais inferiores diante da pressão da Corte Interamericana e das famílias das vítimas de abusos.

A libertação de Fujimori ocorre em um momento em que o país atravessa novas turbulências políticas, depois de o Procurador-Geral ter denunciar constitucionalmente a presidente Boluarte perante o Congresso pelas dezenas de mortes em protestos contra o governo entre o fim do ano passado e o início de 2023.

Fujimori, que se dedicou à jardinagem e à pintura na prisão, deixa outros dois ex-presidentes presos: Alejandro Toledo, investigado por corrupção, e Pedro Castillo, acusado de rebelião após tentar dissolver ilegalmente o Congresso.

Fujimori foi condenado por ter sido o autor direto do massacre de 25 pessoas nos casos Barrios Altos, em 1991, e na Universidade La Cantuta, em 1992, ocorridos enquanto seu governo lutava contra a guerrilha esquerdista Sendero Luminoso.

(Reportagem de Marco Aquino)