Juiz dos EUA restringe o contato de autoridades de Biden com empresas de mídia social

Por Kanishka Singh

WASHINGTON (Reuters) - Um juiz federal dos Estados Unidos restringiu nesta terça-feira algumas agências e funcionários do governo do presidente norte-americano Joe Biden de se reunir e se comunicar com empresas de redes sociais para moderar seu conteúdo, mostrou um processo judicial.

A determinação foi expedida em resposta a uma ação movida por procuradores-gerais republicanos na Louisiana e no Missouri, sob o argumento de que funcionários do governo dos EUA foram longe demais nos esforços para encorajar as empresas de mídia social a abordar postagens, sob o temor de que pudessem contribuir para a hesitação em relação às vacinas durante a pandemia da Covid-19 ou para distorcer as eleições.

Segundo a decisão, agências governamentais como o Departamento de Saúde e Serviços Humanos e o FBI não podem conversar com empresas de redes sociais 'com o objetivo de instar, encorajar, pressionar ou induzir de qualquer maneira a remoção, exclusão, supressão ou redução de conteúdo contendo liberdade de expressão protegida' sob a Cláusula de Liberdade de Expressão da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

A ordem judicial mencionou nomes de funcionários, incluindo o secretário do Departamento de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, e Jen Easterly, que chefia a Agência de Segurança Cibernética e de Infraestrutura, em suas restrições.

Em uma decisão no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Oeste da Louisiana, o juiz Terry Doughty abriu algumas exceções para as comunicações entre funcionários do governo e as empresas, inclusive para alertar sobre riscos à segurança nacional e sobre atividades criminosas.

Reportada pela primeira vez pelo Washington Post, a decisão marca uma vitória para os republicanos que processaram o governo Biden acusando-o de usar a crise de saúde da Covid-19 e a ameaça de desinformação como desculpas para conter opiniões que discordam do governo.

Autoridades dos EUA argumentaram que pretendiam impedir a desinformação sobre as vacinas contra a Covid-19 para reduzir mortes evitáveis.

(Reportagem de Kanishka Singh em Washington)