Juiza descarta caso que acusava Trump de retenção ilegal de documentos confidenciais

Por Andrew Goudsward

WASHINGTON (Reuters) - A juíza que supervisionava o processo criminal que acusava Donald Trump de reter ilegalmente documentos confidenciais após deixar a Presidência dos Estados Unidos decidiu rejeitar o caso, fornecendo ao candidato presidencial republicano outra grande vitória judicial no momento em que busca retornar à Casa Branca.

A juíza distrital Aileen Cannon, que foi nomeada ao cargo por Trump, determinou que o procurador especial Jack Smith, que lidera o lado da acusação, foi nomeado ilegalmente para sua função e não tinha autoridade para apresentar o caso.

A juíza considerou que o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, que nomeou Smith em 2022 para supervisionar as investigações envolvendo Trump, não tinha autoridade 'para nomear um servidor público federal com o tipo de poder de indiciamento exercido pelo procurador especial Smith'.

Cannon também descobriu que a investigação de Smith foi indevidamente financiada por meio de um fundo permanente e ilimitado que o Congresso reservou na década de 1980 para investigações independentes.

A decisão marcou outra vitória legal de grande repercussão para Trump, após a decisão da Suprema Corte dos EUA, em 1º de julho, de que, como ex-presidente, ele possui imunidade contra processos por muitas de suas ações como presidente.

A decisão de Cannon veio dois dias depois de Trump ter sido alvo de uma tentativa de assassinato em um comício no oeste da Pensilvânia. Trump será oficializado como candidato presidencial republicano em Milwaukee nesta semana, e deve desafiar o presidente Joe Biden na eleição de 5 de novembro nos EUA.

Os promotores provavelmente recorrerão da decisão. Os tribunais, em outros casos, têm repetidamente mantido a competência do Departamento de Justiça dos EUA de nomear procuradores especiais para lidar com determinadas investigações politicamente sensíveis.

Trump, em uma publicação nas redes sociais, disse que a decisão deve ser 'apenas o primeiro passo' e pediu o arquivamento de todos os quatro processos criminais contra ele.

'Vamos nos unir para acabar com todo o armamento do nosso sistema de Justiça', escreveu Trump.

Trump foi condenado em maio por acusações no Estado de Nova York envolvendo a falsificação de documentos sobre um suborno de uma estrela pornô para evitar um escândalo sexual antes da eleição de 2016.

Um porta-voz de Smith não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

A decisão de Cannon coloca em dúvida o futuro do caso, que já representou um sério risco legal para Trump. Smith também está processando Trump por suas tentativas de reverter a eleição de 2020, mas seus advogados não fizeram uma contestação semelhante ao procurador especial nesse caso.

No caso dos documentos, Trump foi indiciado sob a acusação de que reteve intencionalmente documentos confidenciais de segurança nacional em seu resort em Mar-a-Lago após deixar o cargo e obstruiu os esforços do governo para recuperar o material.

Os advogados de Trump contestaram a autoridade legal de Garland de nomear Smith para liderar as investigações sobre Trump. Eles argumentaram que a nomeação violou a Constituição dos EUA porque seu cargo não foi criado pelo Congresso e ele não foi confirmado pelo Senado.

Os promotores do escritório de Smith contestaram as alegações de Trump, argumentando que havia uma prática bem estabelecida de usar procuradores especiais para liderar investigações politicamente sensíveis.

A decisão é a mais recente e mais consequente em uma série de decisões de Cannon favorecendo a defesa de Trump e expressando ceticismo sobre a conduta dos promotores. A juíza já havia adiado um julgamento por tempo indeterminado enquanto considerava uma série de contestações de Trump.