Juízes da Suprema Corte dos EUA se inclinam para algum nível de imunidade ao analisar pedido de Trump

Por John Kruzel e Andrew Chung

WASHINGTON (Reuters) - Os juízes conservadores da Suprema Corte dos Estados Unidos demonstraram simpatia pelo argumento de que os presidentes têm alguma imunidade contra acusações criminais por determinadas ações realizadas no cargo, enquanto ouviam os argumentos sobre a reivindicação de Donald Trump de imunidade contra processos por tentar reverter sua derrota nas eleições de 2020.

Algumas das perguntas feitas durante os argumentos investigaram exemplos hipotéticos de irregularidades presidenciais, como a venda de segredos nucleares, a ordenação de um golpe ou assassinato político ou o recebimento de suborno. Mas alguns dos juízes conservadores, que detêm uma maioria de 6 a 3, expressaram preocupação com o fato de os presidentes não terem qualquer nível de imunidade, inclusive para atos menos obviamente flagrantes.

'Estamos escrevendo uma regra para as eras', disse o juiz conservador Neil Gorsuch durante os argumentos.

Trump apresentou um recurso depois que tribunais inferiores rejeitaram seu pedido de proteção contra quatro acusações criminais relacionadas às eleições, alegando que ele estava exercendo o cargo de presidente quando tomou as medidas que levaram ao indiciamento do procurador especial Jack Smith.

O juiz conservador Samuel Alito disse que um presidente está em 'uma posição peculiarmente precária', pois expressou preocupação com o fato de os presidentes terem de se preocupar com a possibilidade de serem indiciados.

'Se um presidente em exercício que perde uma eleição muito acirrada e disputada sabe que uma possibilidade real após deixar o cargo não é que o presidente poderá se aposentar tranquilamente, mas que poderá ser processado criminalmente por um oponente político amargo -- isso não nos levará a um ciclo que desestabilize o funcionamento de nosso país como uma democracia?' Alito perguntou a Michael Dreeben, representante do procurador especial.

'E podemos olhar ao redor do mundo e encontrar países onde temos visto esse processo em que o perdedor é jogado na cadeia', acrescentou Alito.

'Então, acho que é exatamente o oposto, juiz Alito', respondeu Dreeben. 'Existem mecanismos legais para contestar os resultados de uma eleição.'

Trump, o candidato republicano que desafiará o presidente Joe Biden na eleição de 5 de novembro, é o primeiro ex-presidente dos EUA a ser processado criminalmente.

D. John Sauer, o advogado que defende Trump, pintou um quadro terrível da Presidência sem imunidade.

'Sem a imunidade presidencial contra processos criminais, não pode haver Presidência como a conhecemos. Durante 234 anos da história norte-americana, nenhum presidente jamais foi processado por seus atos oficiais', disse D. John Sauer, advogado de Trump, aos juízes.

'Se um presidente puder ser acusado, julgado e preso por suas decisões mais polêmicas assim que deixar o cargo, essa ameaça iminente distorcerá a tomada de decisões do presidente exatamente quando uma ação ousada e destemida for mais necessária', acrescentou Sauer.

Michael Dreeben disse aos juízes que a Suprema Corte nunca reconheceu o tipo de imunidade que Trump busca para uma autoridade pública.

O presidente conservador da Suprema Corte, John Roberts, demonstrou preocupação em confiar meramente na 'boa fé' dos promotores para evitar processos abusivos contra presidentes se a Suprema Corte rejeitar a imunidade presidencial.

'Agora você sabe', disse Roberts a Dreeben, 'como é fácil, em muitos casos, para um promotor conseguir que um grande júri faça uma indiciamento. E a confiança na boa fé do promotor pode não ser suficiente em alguns casos -- não estou sugerindo aqui' a indiciamento de Smith contra Trump.

'Acho que existem salvaguardas em camadas que o tribunal pode levar em consideração para amenizar as preocupações sobre a conduta presidencial indevidamente inibida', respondeu Dreeben.

'Isso nos preocupa. Não estamos endossando um regime que, em nossa opinião, exporia ex-presidentes a processos criminais de má-fé, por animosidade política, sem provas adequadas. Um indiciamento com motivação política violaria a Constituição.'

O juiz conservador Clarence Thomas perguntou a Dreeben por que nenhum presidente havia sido processado até agora, citando uma operação controversa dos EUA em Cuba na época da Guerra Fria.

'A razão pela qual não houve processos criminais anteriores é que não houve crimes', respondeu Dreeben.

Alito perguntou a Dreeben se a decisão do presidente Franklin Roosevelt de internar os nipo-americanos durante a Segunda Guerra Mundial poderia ter sido objeto de indiciamento criminal como conspiração contra os direitos civis.

'Hoje, sim', disse Dreeben, considerando um precedente mais recente da Suprema Corte.

A juíza progressista Elena Kagan pressionou Sauer sobre cenários hipotéticos para obter sua resposta sobre se eles seriam um ato oficial que estaria imune a processos sob a alegação de Trump.

'Se um presidente vender segredos nucleares a um adversário estrangeiro, isso seria imune?', perguntou Kagan.

Sauer respondeu que, se isso for 'estruturado como um ato oficial', o presidente não poderá ser processado a menos que sofra um impeachment e seja destituído do cargo pelo Congresso.

'E se o presidente ordenar que os militares realizem um golpe?', questionou Kagan.

'Isso pode muito bem ser um ato oficial', respondeu Sauer, o que significa que não haverá processo sem que antes haja impeachment e destituição.

A juíza progressista Sonia Sotomayor perguntou a Sauer se um presidente poderia obter imunidade caso ordenasse que 'alguém assassinasse' um rival político.

Roberts citou o exemplo de um presidente que nomeia um embaixador em troca de suborno.

'Alguém diz: 'Eu lhe darei um milhão de dólares se eu for nomeado embaixador para onde quer que seja'', disse Roberts.

Sauer respondeu que o suborno não é um ato oficial, mas sim uma conduta privada que não seria protegida.

Roberts respondeu: 'Aceitar um suborno não é um ato oficial, mas nomear um embaixador certamente está dentro das responsabilidades oficiais do presidente'.

O juiz Alito perguntou a Sauer se 'a forma muito robusta de imunidade' que ele estava solicitando era realmente necessária para proteger 'o funcionamento adequado da Presidência' -- ou se algo menos que a imunidade absoluta seria suficiente.

O juiz Thomas perguntou a Sauer qual é a fonte dessa imunidade presidencial. Sauer citou os poderes concedidos ao presidente de acordo com a Constituição.

Trump se declarou inocente nesse caso e em três outros processos criminais que enfrenta, incluindo um julgamento em andamento sobre as acusações do Estado de Nova York relacionadas a um suborno a uma estrela pornô pouco antes da eleição de 2016. Trump não compareceu à audiência na Suprema Corte porque estava em um tribunal de Manhattan para esse caso.

Sauer levantou três exemplos hipotéticos de ex-presidentes sendo acusados por ações oficiais tomadas enquanto presidente.

Ele perguntou se George W. Bush poderia ser processado por obstruir um processo oficial por supostamente ter mentido ao Congresso para justificar a guerra do Iraque, ou Barack Obama acusado de assassinato por matar cidadãos americanos no exterior por meio de ataques de drones, ou Biden acusado de induzir ilegalmente imigrantes a entrar no país ilegalmente, com base em suas políticas de fronteira.

'A resposta a todas essas perguntas é não', disse Sauer.

'PRESIDENTE CERIMONIAL'

A caminho do tribunal em Nova York, Trump disse aos repórteres: 'Um presidente tem que ter imunidade... Se você não tiver imunidade, não vai fazer nada. Você se tornará apenas um presidente cerimonial.'

A maioria conservadora da Suprema Corte inclui três juízes indicados por Trump: Amy Coney Barrett, Brett Kavanaugh e Neil Gorsuch.

Este ano, a Suprema Corte já deu a Trump uma grande vitória em sua corrida para recuperar a Presidência. Em 4 de março, ela anulou uma decisão judicial que o havia excluído das cédulas de votação do Colorado com base em uma disposição constitucional que envolvia insurreição por incitar e apoiar o ataque ao Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021 por seus partidários.

Desde sua decisão histórica Bush vs. Gore, que deu a vitória na disputada eleição de 2000 nos EUA ao republicano George W. Bush sobre o democrata Al Gore, a corte não desempenhava um papel tão importante em uma corrida presidencial.

Trump tomou várias medidas para tentar reverter sua derrota em 2020 para Biden. Suas falsas alegações de fraude eleitoral generalizada ajudaram a inspirar o ataque ao Capitólio no dia em que o Congresso norte-americano se reunia para certificar a vitória de Biden, com seus apoiadores atacando a polícia e invadindo o prédio, fazendo com que parlamentares e outros fugissem. Trump e seus aliados também elaboraram um plano para usar falsos representantes de Estados importantes no Colégio Eleitoral para impedir a certificação.

Kagan pressionou Sauer para saber se o suposto papel de Trump na montagem de listas falsas de integrantes do Colégio Eleitoral constituía um 'ato oficial'.

Sauer disse que a conduta de Trump era oficial e equivalia a atos destinados a garantir a integridade da eleição.

Kagan respondeu: 'A alegação é que ele estava tentando reverter uma eleição'.

A juíza progressista Ketanji Brown Jackson perguntou a Sauer sobre o perdão do presidente Gerald Ford a Richard Nixon após a renúncia de Nixon em 1974. 'Se todo mundo achava que os presidentes não podiam ser processados, então do que se tratava?', perguntou Jackson.

O indiciamento de agosto de 2023 descreveu Trump como 'determinado a permanecer no poder' apesar de sua derrota nas eleições. Trump foi acusado de conspirar para fraudar os Estados Unidos, obstruir de forma corrupta um processo oficial e conspirar para fazê-lo, e conspirar contra o direito dos norte-americanos de votar.

'IMUNIDADE ABSOLUTA'

Os advogados de Trump disseram aos juízes, em um documento, que um ex-presidente tem 'imunidade absoluta contra processos criminais por seus atos oficiais'.

Smith, em um documento, pediu aos juízes que rejeitassem a proposta de Trump de imunidade contra processos com base no princípio de que 'nenhuma pessoa está acima da lei'.

Em outubro de 2023, Trump buscou que as acusações fossem rejeitadas com base em sua reivindicação de imunidade. A juíza distrital Tanya Chutkan rejeitou esse pedido em dezembro. Smith, então, pediu aos juízes que iniciassem uma revisão rápida da alegação de imunidade, pedido que foi rejeitado. Em fevereiro, o Tribunal de Apelações para o Circuito do Distrito de Colúmbia decidiu por 3 a 0 contra o recurso de Trump contra a decisão de Chutkan.

A decisão da Suprema Corte de adiar a audiência de argumentos sobre imunidade até este mês adiou o julgamento de Trump, que estava programado para começar em março. Especialistas jurídicos afirmaram que os juízes precisariam decidir até 1º de junho para que o julgamento de Trump fosse realizado antes da eleição.

Espera-se uma decisão até o final de junho, o que poderia forçar Chutkan a decidir se o julgamento será iniciado em setembro ou outubro, quando a votação antecipada já estará em andamento em alguns Estados.

Se Trump voltar à Presidência, ele poderá tentar forçar o fim do processo ou, potencialmente, perdoar a si mesmo por quaisquer crimes federais.

Trump também enfrenta acusações de subversão eleitoral em um tribunal estadual na Geórgia e acusações federais na Flórida apresentadas por Smith relacionadas à manutenção de documentos confidenciais após deixar o cargo.