Juízes do TPI rejeitam recurso da Venezuela contra investigação de direitos humanos

HAIA (Reuters) - Os juízes de apelação do Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitaram nesta sexta-feira um recurso da Venezuela contra a retomada de investigação sobre supostos abusos de direitos humanos cometidos por funcionários do governo.

No ano passado, Caracas recorreu de uma decisão de retomar a investigação, argumentando que deveria ser acionado o princípio da complementaridade, segundo o qual o tribunal só pode intervir se um país ainda não estiver investigando os mesmos supostos crimes.

Nesta sexta-feira, juízes de apelação rejeitaram por unanimidade todos os fundamentos do recurso e deram sinal verde para que o promotor do TPI retome sua investigação sobre os abusos, que podem ser qualificados como crimes contra a humanidade.

O governo venezuelano acusou oponentes políticos de manipular incidentes de abusos de direitos humanos durante o governo do presidente Nicolas Maduro. As autoridades dizem que já investigam as alegações e que não ocorreram crimes contra a humanidade em larga escala.

'A Venezuela rejeita a decisão infundada do tribunal de apelações do Tribunal Penal Internacional, que corresponde à intenção de usar os mecanismos da justiça penal internacional com fins políticos, tudo com base em uma acusação de supostos crimes contra a humanidade que nunca ocorreram', disse o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yvan Gil, na rede social X.

Em 2020, o promotor do TPI disse que havia uma base razoável para acreditar que funcionários do governo e militares haviam cometido crimes contra a humanidade na Venezuela desde 2017.

Em uma declaração nesta sexta-feira, o gabinete do promotor disse que a investigação sobre a Venezuela havia sido retomada em junho do ano passado e estava em andamento, mas se recusou a fornecer quaisquer detalhes para garantir a segurança das vítimas e testemunhas.

Em 2017, manifestantes lideraram meses de manifestações contra o governo, período marcado por acusações de tortura, prisões arbitrárias e abusos por parte das forças de segurança. Os protestos deixaram 125 pessoas mortas.

(Reportagem de Stephanie van den Berg em Haia, reportagem adicional de Vivian Sequera em Caracas)