Justiça intima Braskem sobre ação de R$1 bi por afundamento de solo em Maceió

SÃO PAULO (Reuters) - A Braskem anunciou nesta quinta-feira que foi intimada de uma decisão da Justiça em nova ação de autoridades federais e de Alagoas sobre os danos causados por movimentação do solo em Maceió. O valor atribuído à ação pelos autores é de 1 bilhão de reais.

A companhia afirmou que a ação foi aberta por Ministério Público Federal, Ministério Público de Alagoas e Defensoria Pública da União, contra a Braskem e o município de Maceió.

O processo envolve a ampliação da área de risco relacionada ao afundamento do solo e inclusão de mais famílias em plano de compensação financeira, segundo a decisão do juiz substituto Ângelo de Miranda Neto, da 3ª Vara Federal de Alagoas.

Na véspera, a Defesa Civil de Maceió disse que havia risco iminente de colapso da mina de sal-gema número 18 da petroquímica, localizada próxima a um lago no bairro de Mutange.

Procurada nesta quinta-feira, a prefeitura de Maceió afirmou que a movimentação do solo 'continua com a mesma intensidade' da observada na quarta-feira, quando havia ainda 23 famílias ocupando imóveis na região. 'Desde ontem já foram desocupados mais da metade desses imóveis', afirmou a prefeitura.

A Braskem provisionou até agora 14,4 bilhões de reais para dar conta das demandas relacionadas ao afundamento de solo na capital alagoana, atribuído por autoridades às atividades de mineração de sal realizadas há décadas sob a superfície da cidade. Do total provisionado, 9,2 bilhões de reais já foram desembolsados desde 2018, quando a crise se aprofundou com formação de rachaduras em ruas e imóveis de cinco bairros de Maceió.

Não estava claro de imediato se a ação de 1 bilhão de reais desta quinta-feira já está incluída no total de provisões da empresa.

A Braskem encerrou a extração de sal-gema em maio de 2019 na região.

Na terça-feira, executivos da companhia afirmaram que a Braskem espera concluir no início de 2024 as ações do plano de realocação e compensação de moradores de Maceió atingidos pelo afundamento do solo. Os recursos provisionados neste plano, incluídos na soma de 14,4 bilhões, são de 5,7 bilhões de reais, dos quais 4,4 bilhões já foram desembolsados, segundo a empresa.

A prefeitura de Maceió afirmou nesta quinta-feira que o acordo de 1,7 bilhão de reais firmado com a Braskem em julho, 'não contempla qualquer novo dano que surja'.

(Por Alberto Alerigi Jr.)