Líder de Hong Kong começa ofensiva por novas leis de segurança e diz que cidade não pode esperar

Por Jessie Pang e Greg Torode

HONG KONG (Reuters) - O líder de Hong Kong confirmou na terça-feira sua intenção de endurecer as leis de segurança nacional para se basear na legislação abrangente que a China impôs em 2020, dizendo que a cidade 'não pode se dar ao luxo de esperar'.

Alguns empresários, diplomatas e acadêmicos estão observando atentamente os acontecimentos, afirmando que a perspectiva de novas leis voltadas para espionagem, segredos de Estado e influência estrangeira, conhecidas como Artigo 23, poderia ter um impacto profundo no centro financeiro global.

Críticos têm classificado a legislação de 2020 como uma repressão à dissidência na antiga colônia britânica. Os governos da China e de Hong Kong afirmam que ela foi necessária para restaurar a estabilidade após protestos pró-democracia, às vezes violentos, que varreram o território um ano antes.

O chefe do executivo, John Lee, disse que o governo tentará aprovar as leis 'o mais rápido possível', mas não deu um cronograma preciso para que elas sejam aprovadas pela legislatura da cidade.

'Por que agora? Não podemos esperar. Eu disse isso muito claramente. Não podemos nos dar ao luxo de esperar. Faz 26 anos que estamos esperando. Não devemos esperar mais', declarou Lee, descrevendo-a como uma responsabilidade constitucional da cidade que remonta à transferência do domínio britânico para a China em 1997.

'Embora nós, a sociedade como um todo, pareçamos calmos e muito seguros, ainda temos que ficar atentos a possíveis sabotagens, correntes subterrâneas que tentam criar problemas', disse ele, afirmando que alguns agentes estrangeiros ainda podem estar ativos em Hong Kong.

Lee disse que as liberdades da cidade serão protegidas e que as leis atenderão aos padrões internacionais.

Um documento de consulta de 110 páginas foi enviado ao Conselho Legislativo na terça-feira e a consulta será encerrada em 28 de fevereiro.

O documento descreve a necessidade de leis novas e atualizadas que abranjam roubo de segredos de Estado, espionagem, traição, sedição e sabotagem, incluindo o uso de computadores e sistemas eletrônicos para realizar ações que coloquem em risco a segurança nacional.

Um controle mais rígido das organizações políticas estrangeiras e taiwanesas ligadas à cidade também é defendido nas propostas de um novo crime de 'interferência externa'.

As 'forças externas' estavam usando a cidade 'como uma ponte para atividades anti-China... e propagando a ideologia anti-China por meio de uma abordagem suave para demonizar' os governos chinês e de Hong Kong. O documento mencionou o 'monitoramento dos direitos humanos' como um dos 'disfarces'.

O documento de consulta adverte que Hong Kong está sob crescente ameaça de espionagem estrangeira e operações de inteligência, e cita os protestos de 2019.

Embora as autoridades dos governos chinês e de Hong Kong tenham dito que a lei de 2020 foi vital para restaurar a estabilidade, o novo pacote é exigido pela miniconstituição de Hong Kong, conhecida como Lei Básica.

Esse documento orienta o relacionamento da cidade com a China após 1997, e o Artigo 23 estipula que a cidade 'deve promulgar leis por conta própria para proibir atos e atividades que coloquem em risco a segurança nacional'.