Lula congela criação de vagas no governo e atrasa taxação das apostas esportivas, dizem fontes

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o governo segure a criação de novos cargos comissionados no serviço público federal, decisão que já atrasa ao menos a edição da medida destinada a taxar as apostas esportivas online, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento do assunto.

O projeto elaborado pelo Ministério da Fazenda para regulamentar o setor prevê a criação de 80 cargos para atender à nova secretaria da pasta que será responsável pela avaliação de pedidos de outorga de empresas, liberação de licenças e parte da fiscalização, disse uma autoridade envolvida nas negociações.

“Não tem estrutura hoje no Ministério da Fazenda para tocar esse assunto, tem cinco pessoas para cuidar de promoção comercial, não dá para fazer”, afirmou, sob condição de anonimato. “Ainda estamos negociando.”

De acordo com a fonte, o argumento usado em defesa da criação dos cargos é que a medida resultará em uma arrecadação importante para o governo, muito maior do que o custo das vagas.

O projeto das apostas esportivas, além de suprir um vácuo de regulamentação existente desde que a atividade foi liberada no Brasil em 2018, faz parte do pacote da Fazenda para melhorar a situação das contas públicas com aumento de arrecadação.

Estimativas da pasta apontam que a taxação do setor poderá gerar mais de 12 bilhões de reais ao ano em receitas. A cada mês de atraso da regulamentação, portanto, o governo deixa de arrecadar uma fatia desse montante.

Uma fonte do Ministério da Gestão, que cuida da folha salarial do funcionalismo e é responsável pela organização de postos na esplanada dos ministérios, argumentou que o governo não autorizou a criação de nenhum cargo desde a posse de Lula.

“O presidente orientou que queria a criação dos ministérios sem aumentar cargos para não transmitir a ideia de aumento de gastos”, afirmou. “Há uma orientação do presidente de não criar cargos, por ora, e essa demanda da Fazenda é uma que não foi atendida ainda.”

Essa fonte disse que todas as demandas de cargos feitas por ministérios até o momento foram resolvidas por meio de remanejamento de vagas já existentes, ressaltando que eventual decisão de liberar novos postos demandará o envio de um projeto de ajuste orçamentário para análise e aprovação do Congresso.

Segundo a fonte, há demandas de criação de cargos comissionados em diversos ministérios, principalmente os criados após a posse de Lula. Uma possível solução, disse ela, seria remanejar cargos após a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). No entanto, a MP que trata do tema ainda está no Congresso e não há definição sobre o assunto.

Procurado, o Palácio do Planalto não respondeu de imediato.

A discussão é mais um entrave que contribui para que a tramitação da medida se arraste internamente no governo. Em outro ponto em debate, as equipes técnicas ainda avaliam se a regulamentação será feita via medida provisória, que tem efeito imediato, ou projeto de lei, que só passa a valer após discussão e aprovação do Congresso e sanção do presidente.

Em meio às negociações, a equipe econômica tenta correr para melhorar o resultado das contas federais e tornar possível a execução do novo arcabouço fiscal. Nesta semana, a Fazenda piorou a perspectiva de resultado primário em 2023, passando a prever um rombo de 136,2 bilhões de reais no ano, ante déficit de 107,6 bilhões de reais na projeção anterior.

O tema das apostas esportivas online também ganhou sentido de urgência depois que veio a público um escândalo envolvendo suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro para beneficiar apostadores.