Maia espera instalar CCJ na próxima quarta-feira e cobra envio de projeto dos militares

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira que marcou para a próxima quarta-feira a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro colegiado por onde tramitará a reforma da Previdência.

Segundo ele, os líderes de bancadas poderão indicar formalmente os integrantes da comissão para que a comissão possa ser instalada na próxima semana.

“Eu espero, é o que estou marcando, para a próxima quarta-feira a instalação da CCJ”, disse o presidente a jornalistas, após participar da constituição de comissão externa da Casa para o combate à violência contra a mulher.

“Eu estou anunciando hoje (a instalação na quarta), a partir de segunda eles (os líderes) começam a indicar. Espero que na quarta a gente consiga instalar pelo menos a CCJ e as principais comissões da Casa.”

A CCJ será a primeira comissão por onde passará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Uma vez instalada, terá prazo de cinco sessões para emitir um parecer sobre a admissibilidade da PEC da reforma e devolvê-la à Mesa. Depois, a proposta segue a uma comissão especial e só então segue ao plenário, onde precisará dos votos de ao menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação.

A comissão deverá ser presidida por um integrante do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Sobre o projeto de lei com novas regras de aposentadoria dos militares, Maia voltou a defender que seja enviado ao Congresso e garantiu que só será votado após a aprovação da PEC.

“O projeto de lei certamente tramita muito mais rápido que a PEC, mas ele precisa ser enviado à Câmara, é um pedido dos principais partidos, ou de todos os partidos que os dois projetos tramitem de forma conjunta”, disse, ao ser perguntado sobre declaração do presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira, que argumentou que o projeto de lei tem tramitação mais acelerada do que a de uma PEC.

“Ontem recebi o ministro da Defesa (general Fernando Azevedo e Silva) e disse a ele que os militares podem ter toda a tranquilidade que o projeto deles será votado apenas depois da emenda constitucional ter sido aprovada em dois turnos e encaminhada ao Senado Federal”, disse o presidente da Câmara, acrescentando que partidos estão cobrando e que o envio da proposta trará mais “conforto”.

Questionado sobre declaração do ministro da Cidadania, Esporte e Cultura, Osmar Terra, ao jornal Valor Econômico defendendo a necessidade de elevação do valor proposto para a faixa entre 60 e 69 anos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), Maia disse que todas mudanças que gerem dificuldades na comunicação sobre a reforma da Previdência devem ser deixadas de lado.

Segundo o presidente da Câmara, a nova fórmula do BPC parece razoável, quando examinada com cuidado, mas não é isso que está sendo interpretado pela sociedade e nem pelos partidos.

“Essa falta de compreensão está gerando uma oportunidade àqueles que vão ser de fato atingidos pela reforma da Previdência de usar o BPC como pano principal para dizer que a reforma prejudica a população mais pobre, o que não é verdade”, afirmou.

“A gente tem que tomar cuidado para não incluir algo que do ponto de vista fiscal é nulo e do ponto de vista político pode ser mortal para a reforma.”

O BPC tem sido um ponto de atrito e provocou resistência mesmo entre aliados do governo.

Hoje, o BPC garante a transferência de um salário mínimo aos idosos a partir dos 65 anos e aos deficientes de qualquer idade que comprovem condição de miserabilidade —renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Com a reforma, outro critério a ser cumprido para requerimento do benefício será um patrimônio familiar inferior a 98 mil reais. A partir daí, as regras de acesso continuarão as mesmas para os deficientes, mas mudarão para os idosos. Com 60 anos eles já serão elegíveis ao recebimento do BPC, mas de 400 reais. Somente a partir dos 70 anos o montante pulará para um salário mínimo, hoje em 998 reais.