Ministério da Justiça elabora revisão de lei ambiental com aumento de pena de prisão para quem incendiar florestas

Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Justiça e Segurança Pública elaborou uma proposta que revisa a legislação ambiental para prever, entre outras alterações, um aumento na pena de prisão para quem provocar incêndios em florestas ou outras formas de vegetação, em meio às cobranças ao governo federal por ações mais enérgicas diante da crise das queimadas que têm se alastrado pelo país.

O anteprojeto de lei, visto pela Reuters, eleva de dois a quatro anos de prisão, e multa, para três a seis anos de prisão, e multa àqueles que forem condenados praticando esse tipo de crime.

A proposta contempla a possibilidade de essa pena ser ainda aumentada em até um terço se o crime tiver sido realizado em unidades de conservação; colocar em perigo a vida coletiva ou saúde pública; ter sido praticada por duas ou mais pessoas; ou ainda visar obter vantagem financeira para o próprio criminoso ou outros envolvidos.

O texto faz uma readequação das penas previstas na Lei de Crimes Ambientais e inova também ao incluir a obrigação de reparar eventuais danos climáticos causados por atividades criminosas.

A explicação da minuta da proposta afirma que se identificou que há muitos crimes ambientais considerados de menor potencial ofensivo, com penas menores de dois anos.

A readequação das penas, segundo o ministério, vai permitir que as policiais possam usar mecanismos mais efetivos de investigação para encontrar os envolvidos, como o uso de interceptações telefônicas.

Por outro lado, vários dos tipos penais, inclusive nos casos envolvendo queimadas criminosas, passariam de reclusão para detenção, o que, na prática, permite cumprir penas em caso de condenação inicialmente na cadeia.

A minuta prevê a alteração de 18 tipos penais e, segundo duas fontes, foi encaminhada para análise da Casa Civil, que se reuniu para discutir a proposta na semana passada. O ministério, juntamente com a Polícia Federal que participou da elaboração, quer que o texto tramite no Congresso em regime de urgência, ou seja, seriam acelerados os prazos de votação.

Segundo uma das fontes, não está certo se a minuta será integralmente acatada pelo governo para ser encaminhada ao Congresso Nacional. Há uma tendência de o governo incluir a proposta a algum projeto já em discussão no Legislativo.

Há duas semanas, a Reuters mostrou que a bancada ruralista e o governo passaram a defender a aprovação de propostas para endurecer as penas em meio ao grande número de queimadas no país. Parlamentares chegam a defender propostas até mais rígidas que o Executivo, com até 10 anos de prisão para incêndios criminosos em florestas.

EXPLORAÇÃO

O texto prevê um aumento de pena de um terço até a metade para quem, com uso de fogo, desmatar para explorar economicamente ou degradar florestas e vegetações em áreas públicas sem autorização legal.

Essa é uma das medidas que vinham sendo defendidas pelo Ministério do Meio Ambiente. Na pasta, segundo fontes, acreditam que é isso que esteja ocorrendo na atual crise das queimadas no país.

Chamuscado pela crise e instado a ampliar ações pelo próprio Supremo Tribunal Federal, o governo tenta sair da defensiva e, além de aumentar o efetivo no combate aos incêndios, convocou governadores para dividir a responsabilidade no enfrentamento e, agora, quer elevar punições para os infratores.