Ministro do STF dá liminar que proíbe operações policiais em favelas do Rio durante pandemia

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar nesta sexta-feira para proibir a realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus, sob pena de serem responsabilizados civil e criminalmente.

Na decisão, Fachin disse que as operações só podem ocorrer 'salvo em hipóteses absolutamente excepcionais'. Nesses casos, as ações devem ser 'devidamente justificadas por escrito' pela autoridade competente com a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio, responsável pelo controle externo da atividade policial.

O ministro do STF disse que, nos casos extraordinários de operações durante a pandemia, sejam adotados 'cuidados excepcionais, devidamente identificados por escrito pela autoridade competente, para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária'.

A decisão de Fachin foi tomada em uma ação movida pelo PSB no ano passado que questionava a política de segurança do Estado do Rio de Janeiro. No último dia 26, o partido fez um novo pedido para que o relator da ação decidisse pessoalmente sobre a interrupção das ações policiais durante a epidemia.

“É uma decisão histórica. Talvez seja a mais importante vitória contra o racismo institucional. O STF decide em favor da vida e deixa claro que vidas negras importam', disse em nota o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), sobre a decisão de Fachin.

(Reportagem de Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello)