Moraes defende soberania nacional em meio a embate com plataformas estrangeiras e críticas do governo dos EUA

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu nesta quinta-feira a soberania do Brasil, a independência do Judiciário, a democracia e a Constituição brasileira, em um recado indireto em meio a embates com plataformas de redes sociais e a críticas do governo dos Estados Unidos.

As declarações do ministro, proferidas durante sessão do tribunal, faziam menção ao aniversário de 73 anos da primeira reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) na sede em Nova York.

'Nesses 73 anos de inauguração da sede oficial da ONU, é importante que todos nós reafirmemos nossos compromissos com a defesa da democracia, dos direitos humanos, da igualdade entre as nações', disse o ministro.

'E nosso juramento integral de defesa da Constituição brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário, e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras -- pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822, e com coragem estamos construindo uma República independente e cada vez melhor', acrescentou.

Moraes, que é relator do chamado inquérito das milícias digitais, é autor de uma série de determinações exigindo a suspensão de perfis e contas identificados como propagadores de desinformação e incitadores da prática de crimes.

Partiu dele a decisão de suspender o X no ano passado, assim como a de bloquear a Rumble neste ano. Nos dois casos, as plataformas se recusaram a seguir ordens judiciais e não ofereceram um representante legal no Brasil, requisito da legislação nacional para que empresas estrangeiras possam operar no país.

Em suas declarações nesta quinta, Moraes não fez nenhuma menção direta aos embates recentes.

Na quarta-feira, o Departamento de Políticas para o Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado fez uma publicação no X citando nominalmente o Brasil e afirmou que 'soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil', acusando o país de 'bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem'.

No caso da Rumble, a empresa havia sido citada pela Justiça brasileira para bloquear o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que é foragido da Justiça no Brasil e hoje mora nos Estados Unidos.

O governo brasileiro reagiu, e afirmou em nota do Itamaraty na quarta-feira que o Departamento de Estado norte-americano distorceu o sentido de decisões STF. O governo também rejeitou 'qualquer tentativa de politizar decisões judiciais', ao passo que elas apenas visam assegurar a aplicação da legislação brasileira em território nacional.

'A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal', continua o texto, aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na semana passada, a Rumble e o Trump Media & Technology Group entraram com uma ação na Justiça da Flórida contra Moraes, pedindo medida cautelar para não cumprir as decisões do STF, alegando que elas atingiam uma empresa norte-americana.

A juíza do caso não analisou o mérito do pedido, mas indicou que as decisões de Moraes não eram aplicáveis nos Estados Unidos.