Musk sai derrotado em tentativa de mover processo sobre prêmios de US$1 mi a eleitores

Por Luc Cohen

(Reuters) - Um juiz federal negou nesta sexta-feira uma tentativa do empresário Elon Musk de transferir um processo na Pensilvânia — que aborda seus prêmios de 1 milhão de dólares para eleitores — para uma corte federal, fazendo assim que a ação voltasse a um tribunal estadual.

Não está claro se a decisão afetará os planos do bilionário de continuar dando dinheiro até a eleição presidencial da próxima terça-feira.

A decisão foi emitida pelo juiz distrital Gerald Pappert, da Filadélfia.

Musk tem dado cheques de 1 milhão de dólares para eleitores registrados aleatórios que assinem uma petição em prol da liberdade de expressão e do direito à posse de armas. O America PAC, de Musk, já agraciou 14 pessoas e afirmou que prêmios serão entregues até terça-feira.

O procurador distrital democrata da Filadélfia, Lawrence Krasner, processou Musk e seu comitê de ação política, que apoia o ex-presidente norte-americano Donald Trump, para bloquear a entrega dos prêmios. Segundo ele, trata-se de loteria ilegal.

Dois dias depois, Musk, que é CEO da Tesla e o America PAC tentaram transferir o processo para uma corte federal, argumentando que o processo movido por Krasner abordava temas como o direito à liberdade de expressão e interferência eleitoral, que pertenceriam a uma corte federal. Isso fez com que o juiz estadual que presidia o processo o colocasse em pausa.

A Filadélfia é a maior cidade da Pensilvânia, um dos sete Estados-chave que devem determinar o resultado da corrida entre Trump e sua adversária democrata, a vice-presidente Kamala Harris.

A oferta de Musk é limitada a eleitores registrados nos sete Estados que devem decidir o vencedor: Arizona, Geórgia, Michigan, Nevada, Carolina do Norte, Pensilvânia e Wisconsin.

O empresário entregou o primeiro milhão em um comício do America PAC em 19 de outubro, em Harrisburg, capital da Pensilvânia.

Os prêmios estão em uma zona cinzenta da lei eleitoral. Especialistas estão divididos sobre se Musk estaria violando leis federais que impedem o pagamento de pessoas para que se registrem para votar.

Segundo veículos de imprensa, o Departamento de Justiça alertou o America PAC que o prêmio pode violar a lei federal, mas promotores federais ainda não tomaram nenhuma ação pública sobre o tema.

Musk já doou quase 120 milhões de dólares ao America PAC, segundo dados federais.

(Reportagem de Luc Cohen em Nova York)