Novo presidente do STF, Fux defende harmonia com Poderes, segurança jurídica e combate à corrupção

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira que, durante sua gestão de dois anos à frente da corte, terá como preocupação garantir segurança jurídica para levar a estabilidade e a prosperidade do país, destacou que não permitirá agressões ao tribunal e ainda ressaltou que vai impedir que se obstrua avanços no combate à corrupção, citando a operação Lava Jato.

'A preocupação desta gestão que se inicia também é a de que o Poder Judiciário brasileiro atue para proporcionar a segurança jurídica necessária para a estabilidade e a prosperidade do país', disse.

'Nenhuma nação cresce em um ambiente permeado por excesso de burocracia e por incertezas quanto às consequências das condutas humanas. Os investidores no Brasil clamam por previsibilidade e segurança jurídica, na medida em que surpresa e desenvolvimento econômico não combina', completou ele, na solenidade de posse no cargo.

A cerimônia de posse de Fux e de Rosa Weber, como vice-presidente do STF, foi acompanhada presencialmente por uma série de autoridades, como o presidente Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Em meio a revezes da operação Lava Jato, cuja força-tarefa do Ministério Público Federal de Curitiba foi prorrogada na véspera até final de janeiro de 2021, Luiz Fux disse que sua gestão não vai admitir 'qualquer recuo no enfrentamento da criminalidade organizada, da lavagem de dinheiro e da corrupção'.

'Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate à corrupção autorizadas pelo Poder Judiciário brasileiro, como ocorreu no mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato', disse.

Em linha com o predecessor Dias Toffoli, o novo presidente do Supremo destacou que não vai economizar 'esforços para manter a autoridade e a dignidade desta corte, conjurando as agressões lançadas pelos descompromissados com a pátria e com o povo do nosso país'.

A expectativa, conforme reportagem da Reuters desta quinta, é que ele prorrogue o inquérito das fake news --que apura ataques a ministros do STF e seus familiares-- se for necessário.

Magistrado de carreira, Luiz Fux disse que não pode abrir mão da independência judicial atuante na busca de um 'ambiente político, íntegro e respeitado' e destacou que 'o mandamento da harmonia entre os Poderes não se confunde com contemplação e subserviência'.

'De forma harmônica e mantendo um diálogo permanente com os demais Poderes, o Judiciário não hesitará em proferir decisões exemplares para a proteção das minorias, da liberdade de expressão e de imprensa, para a preservação da nossa democracia e do sistema republicano de governo', disse ele, ao lado de Bolsonaro, que não discursou de acordo com o protocolo da solenidade.

Para o novo presidente do STF, numa sociedade democrática o direito de discordar deve ser reconhecido como requisito essencial para o aprimoramento do ser humano e das instituições.

'Por isso mesmo, democracia não é silêncio, mas voz ativa; não é concordância forjada seguida de aplausos imerecidos, mas debate construtivo e com honestidade de propósitos.'

Fux criticou o que chamou de 'protagonismo deletério' do Judiciário ao se debruçar sobre temas que seriam da competência de outros Poderes, o que estaria 'corroendo' sua credibilidade e defendeu uma atuação minimalista dos magistrados.

'Tanto quanto possível, os Poderes Legislativo e Executivo devem resolver interna corporis seus próprios conflitos e arcar com as consequências políticas de suas próprias decisões', apontou.

O ministro disse ainda que sua gestão terá 5 grandes eixos: a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; a garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil; o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com a consequente recuperação de ativos; o incentivo ao acesso à justiça digital; e o fortalecimento da vocação constitucional do Supremo.

Em meio a uma corte dividida em grupos, o novo presidente do STF disse que nenhum dos objetivos dele será alcançado sozinho e que vai trabalhar por uma harmonia interna.

No início do discurso, Fux prestou um tributo às mais de 120 mil vítimas no país do Covid-19. 'Essa página crítica e devastadora de nossa história, que ainda estamos a virar, torna imperativa uma reflexão sobre nossas vidas, nossos rumos e nossos laços de identidade nacional. Nenhum nome será esquecido', disse.

RECADO

Primeiro orador a falar na cerimônia, o ministro Marco Aurélio Mello, que falou em nome do tribunal, fez uma fala inicial direcionada para Bolsonaro.

'Vossa Excelência foi eleito com mais de 57 milhões de votos, mas é presidente de todos os brasileiros. Continue na trajetória de vida, busque corrigir as desigualdades sociais que tanto nos envergonham. Cuide especialmente dos menos afortunados. Seja sempre feliz na cadeira da mandatário do país', disse.

No discurso, Marco Aurélio destacou que o Judiciário não pode se fechar em si mesmo, omitindo-se e se furtando a participar dos destinos da sociedade. Ele exaltou que o Supremo está bem representado com a assunção de Fux e Rosa Weber o comando do tribunal.

(Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello)