Parlamentares dos EUA dizem ser contra projeto que pode mudar lei de bem-estar animal da Califórnia

Por Leah Douglas

(Reuters) - Um número relevante de parlamentares da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos disse nesta segunda-feira ser contra um projeto de lei federal que derrubaria uma legislação de bem-estar animal da Califórnia, argumentando que a ideia fere a autonomia das unidades da Federação. A lei acabaria com a capacidade dos Estados de regular os produtos agrícolas vendidos em seus territórios. Um dos objetivos é atacar a Proposição 12 da Califórnia, que estabelece padrões de vida para animais usados na produção de carne de porco, vitela e ovos. Contudo, 171 membros da Câmara disseram em uma carta nesta segunda-feira que a lei também colocaria em risco as regras de muitos Estados produtores no que diz respeito à segurança dos alimentos e à saúde pública, além de ser uma interferência federal nas unidades. Os destinatários da carta eram o presidente da Comissão de Agricultura da Casa, G.T. Thompson, e o seu colega David Scott. “Cremos que o Congresso não deve usurpar o poder dos estados de regular os produtos alimentícios e agrícolas”, afirmou o grupo suprapartidário, liderado pelo democrata Earl Blumenauer. “O governo federal deve ter um papel meramente complementar aos dos Estados na política agrícola, em vez de se sobrepor a eles.” Os parlamentares pediram que Thompson e Scott não incluam a emenda no projeto geral da agricultura, um pacote aprovado a cada cinco anos e que serve para financiar o setor. A lei atual expira no dia 30 de setembro, e o Congresso pode ter de aprovar uma extensão de curto prazo enquanto as casas legislativas negociam os pontos do projeto.

Um porta-voz de Thompson, que já expressou apoio à lei, se recusou a comentar. O escritório de Scott não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. (Reportagem de Leah Douglas)