Processo contra SpaceX pode ser teste à política dos EUA sobre preconceito com refugiados

(Reuters) - Uma nova ação judicial acusando a SpaceX de recusar ilegalmente a contratação de requerentes de asilo e refugiados pode ser um importante teste à posição do governo dos EUA de que preocupações com a segurança nacional não podem permitir às empresas discriminar cidadãos não norte-americanos.

Elon Musk, presidente-executivo da empresa de foguetes e satélites, disse em resposta à ação judicial do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ), movida na quinta-feira, que a contratação de qualquer pessoa que não seja cidadã dos EUA ou detentora de um 'green card' violaria as leis de tráfico de armas.

Sua publicação na plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, parece conflitar com orientações específicas emitidas pelo DOJ em abril, que alertavam aos empregadores que concentrar esforços para cumprir as leis de controle de exportação não os isentaria da lei que proíbe a discriminação com base no status de cidadania.

Um representante da SpaceX não respondeu imediatamente a um pedido de comentário nesta sexta-feira.

As leis de controle de exportação restringem empresas de compartilhar informações e tecnologia sensíveis com certos indivíduos de outros países.

O caso contra a SpaceX parece ser o primeiro desse tipo apresentado pelo departamento desde a divulgação das orientações, que não são legalmente vinculativas, mas podem ser citadas em tribunal.

Rebecca Bernhard, advogada trabalhista de Minneapolis que representa empresas, disse que os empregadores sujeitos às leis de controle de exportação frequentemente ignoram a proibição de preconceito baseado na cidadania presente na Lei de Imigração e Nacionalidade (INA, na sigla em inglês), expondo-se a ações legais.

Em seu processo, o Departamento de Justiça argumentou que, de 2018 a 2022, a SpaceX, em uma série de anúncios de vagas de emprego, afirmou que só poderia contratar cidadãos norte-americanos ou detentores de um 'green card', o que desencorajou requerentes de asilo e refugiados a se candidatarem.

Musk descreveu a ação judicial na quinta-feira como 'armamento do DOJ para fins políticos'. Ele disse que a SpaceX foi informada repetidamente de que a contratação de cidadãos não norte-americanos poderia ser considerada uma infração criminal.

Mas nas orientações de abril, o Departamento de Justiça diz o oposto -- que as leis de controle de exportação não afetam a contratação ou proíbem o emprego de qualquer 'pessoa dos EUA', o que incluiria requerentes de asilo e refugiados, já que eles têm permissão para viver e trabalhar nos EUA.

'As leis e regulamentos de controle de exportação não proíbem ou restringem os empregadores de contratar solicitantes de asilo e refugiados; essas leis tratam solicitantes de asilo e refugiados da mesma forma que cidadãos dos EUA', disse o departamento na ação judicial.

(Reportagem de Daniel Wiessner em Albany, Nova York)

((Tradução Redação São Paulo))

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