Relator propõe teto de juro para rotativo do cartão caso governo e BC não solucionem problema

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - O relator do projeto de lei que trata do programa Desenrola, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse nesta quinta-feira que a medida vai estabelecer um teto de juro para o rotativo do cartão de crédito a ser instituído se o governo e o Banco Central não encontrarem uma solução para o problema.

Em entrevista a jornalistas, Santana disse que o texto dará 90 dias de prazo após a sanção da lei para que o Conselho Monetário Nacional (CMN) discipline o tema de modo a encontrar uma solução que permita juros mais baixos.

Caso contrário, a regra definirá que, após esse prazo, o juro máximo do rotativo será equivalente ao valor principal da dívida. Uma pendência de 1.000 reais, por exemplo, poderá ter incidência máxima de 1.000 reais de juros. Isso significa que o juro máximo seria de 100%, contra os mais de 400% ao ano cobrados atualmente nessa modalidade.

Segundo o relator, a ideia é que o setor financeiro apresente uma proposta de autorregulação ao CMN, que posteriormente faria a regulamentação. O Conselho é composto pelo presidente do BC e os ministros da Fazenda e do Planejamento.

'Fazer o Desenrola, colocar dinheiro público como garantia e não tratar desse mal (dos juros elevados) seria a mesma coisa de dar um remédio paliativo, e não tratar a causa do problema', disse o relator.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, chegou a afirmar no início do mês que as discussões sobre o tema se encaminhavam para que o crédito rotativo fosse extinto, fazendo com que faturas não pagas caíssem direto no crédito parcelado com juros de aproximadamente 9% ao mês (181% ao ano).

Nos dias seguintes, porém, Campos Neto disse que tomou um 'puxão de orelha' por ter falado sobre a possível solução e passou a afirmar que o tema ainda estava em aberto e uma proposta seria apresentada à frente.

O Desenrola, programa do governo para renegociar dívidas das famílias, foi enviado ao Congresso por meio de medida provisória, mas um acordo político definiu que a iniciativa será incorporada em um projeto de lei que já tramitava no Legislativo e é relatado por Santana.

De acordo com o relator, não haverá mudanças nas regras gerais do programa de renegociação de débitos, que já está funcionando e terá uma nova etapa em setembro, alcançando dívidas de pessoas com renda de até dois salários mínimos. As operações nessa fase do programa contarão com garantia oferecida pelo Tesouro Nacional.