Reserva de recursos da Petrobras só poderá ser usada para dividendos, diz CFO

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A proposta da Petrobras para a criação de uma reserva de remuneração do capital, aprovada pelo conselho e anunciada na véspera, tem como objetivo garantir recursos unicamente para o pagamento de dividendos, afirmou à Reuters o CFO Sergio Caetano Leite nesta terça-feira.

A ideia, segundo o executivo, visa um aprimoramento da governança da companhia, garantindo que os acionistas recebam seus dividendos de acordo com o que prevê as regras atuais da petroleira, 'aconteça o que acontecer'. A proposta será deliberada em assembleia de acionistas a ser convocada oportunamente.

'Essa reserva que a gente está propondo que seja criada é para a equalização de pagamento de dividendos, então, se ela for criada e se o Conselho de Administração, os acionistas deliberarem, em caso de haver caixa extra colocar algum recurso nessa reserva, só poderá ser usado para pagamento de dividendo', frisou Leite.

As explicações vêm após as ações da companhia terem despencado mais de 6% na véspera, em meio a temores de investidores de que a reserva poderia abrigar eventuais recursos excedentes de caixa para depois direcioná-los para novos investimentos, reduzindo assim as perspectivas de dividendos extras.

Após a publicação da reportagem da Reuters, as ações preferenciais da companhia ampliaram ganhos, marcando novas máximas da sessão a 36,19 reais, terminando com alta de 1,5%, a 35,88 reais.

A ideia é que a criação da reserva, que já era discutida há alguns anos na Petrobras, traga mais segurança para o pagamento de dividendos, em cenários de eventual descasamento entre caixa e lucro, em meio a perspectivas de crescimento da empresa e incertezas globais, como oscilações de preços do petróleo e impactos da guerra na indústria, disse Leite.

Ele disse ainda que 'não foi tomada nenhuma decisão se a Petrobras vai pagar ou não dividendo extra'.

'Isso vai acontecer no tempo correto, lá próximo do fim do exercício, na altura em que o CA avalia as contas e eles vão deliberar e propor à assembleia de acionistas o pagamento ou não de dividendos extras, se tiver caixa para isso', afirmou.

O diretor disse não ter previsto o impacto da notícia no mercado na véspera.

Leite detalhou ainda que, caso a proposta seja aprovada em assembleia, não haverá a criação de um valor fixo para a reserva e sim de um percentual máximo permitido do lucro líquido a ser direcionado, provavelmente no mesmo nível utilizado por empresas congêneres.

Os percentuais efetivos, por sua vez, serão deliberados pelo conselho e por acionistas conforme for definido.

O executivo evitou prever números, mas afirmou que há empresas que definem como teto máximo de 50% a 80% do lucro líquido para reserva de remuneração do capital.

Leite pontuou ainda que já há uma reserva para investimentos na Petrobras, onde poderiam ser alocados recursos com esse fim. No entanto, ele explicou que isso apenas poderia acontecer com montantes a serem direcionados para projetos avançados e prontos para acontecer.

Segundo o executivo, a governança da Petrobras exige que projetos de investimentos sejam aprovados por comitês estatutários, diretoria e conselho. Um eventual direcionamento de recursos para uma reserva de investimentos ocorreria em um cenário de não ter havido tempo hábil para aportar os recursos em determinado ano.

'Mas não seria surpresa, porque o mercado já conheceria o projeto há muito tempo, nesse percurso dele', adicionou.

LEI DAS ESTATAIS

As ações da Petrobras na véspera também reagiram a uma outra proposta de revisão do estatuto, que visa alinhar as regras da companhia à Lei das Estatais, após o então ministro do STF Ricardo Lewandowski ter concedido uma liminar em março que flexibilizou regras para a indicação de membros para a alta cúpula dessas empresas.

Na proposta, a companhia busca eliminar trechos do estatuto que replicavam a lei e pontuar que seguirá a legislação vigente, segundo disse à Reuters o diretor executivo de governança e conformidade, Mário Spinelli.

'A Petrobras é uma empresa estatal... a gente não pode deixar de cumprir as exigências', afirmou.

Na ocasião da liminar, Lewandowski suspendeu os efeitos do trecho da Lei das Estatais que restringe indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de partido político ou na organização e na realização de campanha eleitoral.

O STF, no entanto, ainda não tomou uma decisão final sobre o tema.

A ideia é que 'qualquer que seja o posicionamento do supremo sobre a questão, o estatuto já esteja atualizado', disse Spinelli.

O diretor disse ainda que o entendimento de entes do mercado de que Petrobras poderia ter regras mais rígidas do que as previstas na Lei das Estatais pode ser 'equivocado'.

'A Petrobras é uma empresa estatal, então ela segue o que está na Lei das Estatais... não pode a Petrobras fazer exigências em desacordo à Lei das Estatais se essas exigências fossem consideradas, em decisão definitiva, em inconstitucionalidade pelo Supremo', afirmou.

(Por Marta Nogueira)