SAIBA MAIS-Quais acusações Donald Trump enfrenta no caso dos documentos confidenciais?

Por Jack Queen

(Reuters) - Veja as acusações que o ex-presidente norte-americano Donald Trump enfrenta e quais as possíveis defesas dele sobre aquilo que os promotores dizem ter sido a retenção ilegal de documentos confidenciais em sua propriedade na Flórida após deixar a Casa Branca em 2021.

O QUE TRUMP É ACUSADO DE FAZER?

No indiciamento tornado público nesta sexta-feira Trump enfrenta 37 acusações criminais por questões como violações à Lei de Espionagem, conspiração para obstrução de Justiça e realização de declarações falsas aos investigadores.

Em janeiro de 2022, Trump concordou em devolver 15 caixas de documentos aos Arquivos Nacionais e Administração de Documentos dos EUA, e as autoridades descobriram nelas mais de 700 páginas de registros classificados como confidenciais.

O Departamento de Justiça emitiu uma intimação de um grande júri em maio de 2022, pedindo a Trump que devolvesse quaisquer outros documentos sigilosos. Os advogados de Trump mais tarde entregaram 38 páginas marcadas como confidenciais e atestaram que todos os registros com status de sigilosos haviam sido devolvidos ao governo -- uma alegação que mais tarde se provou falsa.

Em agosto, o FBI realizou uma busca na casa de Trump em Palm Beach e apreendeu aproximadamente mais 13.000 documentos, dos quais 100 estavam assinalados como confidenciais. Desses, alguns foram marcados como 'top secret' -- o nível de classificação reservado para os segredos mais bem guardados do país.

QUAIS SÃO AS ACUSAÇÕES QUE TRUMP ENFRENTA?

As mais graves são 31 acusações feitas sob a Lei de Espionagem, que criminaliza a posse não autorizada de segredos de defesa nacional. É punível com até 10 anos de prisão.

A lei da época da Primeira Guerra Mundial é anterior à classificação de documentos, mas torna crime a retenção intencional de segredos de defesa nacional que possam ser úteis para inimigos estrangeiros. Os tribunais determinaram que este tipo de informação deve ser 'guardada a sete chaves'.

Trump também enfrenta várias acusações de obstrução da Justiça, que criminalizam qualquer 'intenção de impedir, obstruir ou influenciar' uma investigação.

QUAIS AS POSSÍVEIS DEFESAS LEGAIS DE TRUMP?

Trump afirmou que a investigação é uma 'caça às bruxas' com motivação política. Ele provavelmente argumentará que está sendo processado de maneira seletiva, citando o fato de que o presidente Joe Biden e o ex-vice-presidente Mike Pence não foram acusados depois que se descobriu que os dois mantiveram documentos confidenciais após deixarem seus cargos. Os documentos sob posse de Biden remetem à época em que ele foi vice-presidente e senador.

Os advogados de Trump dizem que o processo seletivo é parte de um padrão amplo de má conduta da promotoria, embora tenham fornecido poucos detalhes além de alegar que os investigadores violaram uma doutrina legal que permite que as pessoas mantenham comunicações privadas com seus advogados.

Os obstáculos legais para provar o ponto de acusação seletiva são grandes.

Especialistas dizem que estas reivindicações geralmente são abandonadas porque os réus precisam provar que foram escolhidos intencionalmente por razões arbitrárias e que os promotores se recusaram a apresentar acusações contra outros em circunstâncias semelhantes.

Ao contrário de Trump, Biden e Pence devolveram imediatamente os registros e cooperaram com os esforços de busca de novos documentos. O Departamento de Justiça está investigando o caso Biden e retirou uma investigação separada sobre Pence no dia 1º de junho.

Trump afirmou que retirou o sigilo dos documentos antes de removê-los. Os presidentes têm autoridade máxima para tornar confidenciais ou retirar essa confidencialidade de documentos, embora isso normalmente seja feito por escrito e por meio de canais estabelecidos. Trump ainda não forneceu evidências de que retirou o sigilo dos documentos.