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O 'PL DOS JOGOS DE AZAR' E O USO DE ANIMAIS EM PRÁTICAS ESPORTIVAS

A discussão sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil ganhou novos contornos em 29 de abril, após um discurso enfático do senador Irajá (PSD-TO) no plenário do Senado. Relator do PL 2.234/2022, conhecido como Projeto de Lei dos Jogos de Azar, o parlamentar afirmou:

"a sociedade brasileira está madura para aceitar a operação das casas de jogos sob regras responsáveis", citando dados do DataSenado que mostram que 60% da população apoia a legalização.

A fala reavivou o debate sobre o tema no Congresso Nacional e coincidiu com decisões judiciais e legislações municipais em disputa, como o caso de São Paulo, onde a tentativa de proibição das corridas de cavalo foi derrubada pela Justiça. A polêmica revela um embate jurídico e político entre os poderes locais e a legislação federal, e coloca em evidência os rumos das atividades relacionadas a apostas no Brasil.

Entenda o PL dos Jogos de Azar e sua trajetória no Congresso

O Projeto de Lei 2.234/2022 propõe a regulamentação de jogos como cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo, atualmente proibidos ou em situação de limbo legal. Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em julho de 2024, o texto teve sua votação em plenário adiada para 2025, após intensas discussões entre parlamentares, empresários e entidades religiosas.

Entre os principais argumentos dos defensores da proposta estão:

2 S

FUTURO DO JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO GANHA DESTAQUE NO DEBATE PÚBLICO

A situação do Jockey Club de São Paulo, um dos espaços mais tradicionais da cidade, voltou ao centro das discussões políticas e urbanísticas. No último dia 24 de abril, o vereador João Jorge (MDB) manifestou apoio ao prefeito Ricardo Nunes na proposta de transformar o terreno da entidade em um parque público. Em sessão na Câmara Municipal, o parlamentar destacou a dimensão da área — 619 mil metros quadrados, o equivalente a 86 campos de futebol — e defendeu a necessidade de reverter o espaço em benefício da população.

Segundo João Jorge (em destaque acima), o Jockey Club enfrenta um cenário crítico. O número de associados caiu drasticamente, passando de nove mil para apenas 300 sócios, e a geração de empregos também sofreu forte retração.

“De milhares de empregos, o Jockey hoje gera 180 empregos”, afirmou.

Além disso, o vereador chamou atenção para a dívida acumulada da instituição:

“Deve para o município de São Paulo mais de R$ 800 milhões em impostos, entre IPTU e ISS. O Jockey não tem como pagar, não tem mais renda para isso”, completou.

Transformação em Parque e Questões Jurídicas

A Prefeitura de São Paulo pretende transformar a área em um parque público, avaliando o terreno em R$ 95 milhões para abater parte da dívida milionária. Para viabilizar o projeto, o governo municipal planeja usar o instrumento de "dação em pagamento", previsto no Plano Diretor da cidade desde 2023.

3 S

Candidatos desistem de debate por comportamento de Pablo Marçal

O debate à Prefeitura de SP, que ocorre nesta segunda-feira, 19, conta com desfalques importantes. Três dos principais candidatos foram convidados, mas não compareceram ao evento, sendo eles Guilherme Boulos (PSOL), José Luiz Datena (PSDB) e Ricardo Nunes (MDB).

O motivo principal para a desistência é um tanto polêmico. De acordo com interlocutores da campanha dos candidatos, o que os fez tomar a decisão foi o comportamento “descontrolado” de Pablo Marçal, do PRTB.

9 M

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