TikTok é multado em 345 milhões de euros por tratamento de dados de crianças na Europa

Por Padraic Halpin

DUBLIN (Reuters) - O TikTok foi multado em 345 milhões de euros por violar as leis de privacidade relativas ao processamento de dados pessoais de crianças na União Europeia, anunciou o principal órgão regulador do bloco nesta sexta-feira.

A plataforma chinesa de vídeos curtos, que cresceu rapidamente entre adolescentes de todo o mundo nos últimos anos, violou uma série de leis de privacidade da UE entre 31 de julho de 2020 e 31 de dezembro de 2020, afirmou o Comissariado de Proteção de Dados (DPC) da Irlanda em um comunicado.

É a primeira vez que o TikTok, de propriedade da ByteDance, é repreendido pelo DPC, principal órgão regulador na UE para muitas das principais empresas de tecnologia do mundo, devido à localização de suas sedes regionais na Irlanda.

Um porta-voz do TikTok disse que discordava da decisão, especialmente do tamanho da multa, e que a maioria das críticas não são mais relevantes dado o resultado de medidas introduzidas antes do início da investigação do DPC, em setembro de 2021.

Dentre as violações do TikTok apontadas pelo DPC está a definição de contas de usuários menores de 16 anos como 'públicas' por padrão e a não verificação pelo TikTok de se um usuário era realmente pai ou responsável de um usuário infantil, quando vinculado por meio do recurso 'emparelhamento familiar'.

O TikTok adicionou controles parentais mais rígidos ao emparelhamento familiar em novembro de 2020, e alterou a configuração padrão para todos os usuários registrados com menos de 16 anos para 'privado' em janeiro de 2021.

O TikTok disse nesta sexta-feira que planeja atualizar ainda mais seus materiais de privacidade para tornar mais claras as diferenças entre contas públicas e privadas e que uma conta privada será pré-selecionada para novos usuários de 16 a 17 anos quando eles se registrarem no aplicativo a partir do final deste mês.