Toffoli libera para julgamento recurso de Lira contra denúncia por corrupção passiva

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento um recurso da defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra denúncia feita contra ele por corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A partir da liberação, cabe ao presidente da Primeira Turma do STF, Luís Roberto Barroso, decidir se inclui o caso na pauta do colegiado, cuja próxima reunião será no dia 6 de junho.

Em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira, Lira disse que sua defesa argumenta há muito tempo que não há justa causa para a acusação apresentada e que apenas uma apelação arquivada em três inquéritos dava embasamento à ação.

'Novos fatos foram gerados e nós esperamos que o mais rápido seja pautado (o caso) e que seja votado', disse.

A discussão do caso de Lira no STF ocorre no momento em que a relação do presidente da Câmara com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa pela maior turbulência após ele ter dito, ao final da votação da medida provisória que reestrutura os ministérios na quarta-feira, que o governo vai ter que andar com as próprias pernas.

Em 2019, a Primeira Turma do Supremo tornou Lira, na época líder do PP na Câmara, réu por corrupção passiva sob suspeita de ter recebido 106 mil reais em propina em um caso investigado pela operação Lava Jato.

Baseada em parte em delações premiadas, a acusação feita pela PGR contra Lira dá conta de que ele teria recebido em 2012, por meio de um assessor, dinheiro de propina repassada por Francisco Colombo, então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), para que ele permanecesse no cargo.

A defesa do presidente da Câmara contestou a acusação criminal sob o argumento de ser lastreada em delações e também que a PGR mudou de entendimento e passou a pedir a rejeição da denúncia por falta de provas.

Se a denúncia for confirmada e Lira virar réu, o presidente da Câmara poderá permanecer no cargo, mas não poderia assumir temporariamente a Presidência da República em caso de vacância por ausência das autoridades na linha sucessória. Esse precedente foi firmado em 2016 na análise de um caso que envolveu o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) -- que é desafeto político de Lira.