Tribunal de Roma rejeita ordens do governo italiano para deter imigrantes na Albânia

ROMA (Reuters) - Um tribunal de Roma rejeitou nesta sexta-feira ordens do governo para deter um grupo de imigrantes em uma instalação na Albânia e disse que eles tinham o direito de serem trazidos para a Itália, desferindo um golpe no plano da primeira-ministra, Giorgia Meloni, de levar os requerentes de asilo para o exterior.

Esta semana, um total de 16 imigrantes foram resgatados no Mar Mediterrâneo e levados para a Albânia por um navio da Marinha italiana, tornando-se o primeiro grupo de pessoas abrigadas na nova instalação de Gjader depois de serem processadas no porto de Shengjin.

Quatro deles já foram levados para a Itália por motivos de saúde ou porque foram reconhecidos como menores de idade.

'A recusa em validar as detenções em estruturas e áreas albanesas... deve-se à impossibilidade de reconhecer os Estados de origem das pessoas detidas como países seguros', disse a presidente do tribunal, Luciana Sangiovanni, em um comunicado, acrescentando que os imigrantes tinham, portanto, 'o direito de serem trazidos para a Itália'.

Arturo Salerni, um advogado envolvido no caso, disse à Reuters que a decisão se aplica a todos os 12 imigrantes restantes.

Somente os imigrantes provenientes de uma lista de 22 países que a Itália classificou como seguros podem ser enviados à Albânia. Uma decisão recente do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre o assunto, no entanto, tornou impossível mantê-los na Albânia, disse o comunicado.

Ao decidir sobre um caso separado envolvendo a República Tcheca, o TJUE disse que um país fora do bloco não pode ser declarado seguro a menos que todo o seu território seja considerado livre de perigo, limitando a definição do que pode ser considerado um país seguro fora da UE.

'As detenções não foram validadas em aplicação dos princípios vinculantes para os tribunais nacionais e para a própria Administração, estabelecidos na recente decisão do TJUE', disse Sangiovanni.

A decisão provocou a ira do partido Irmãos da Itália, de Meloni.

'Alguns magistrados politizados decidiram que não há países de origem seguros', escreveu o partido em seu perfil no X.

'Eles gostariam de abolir as fronteiras da Itália, não permitiremos isso', disse o partido.

O grupo beneficente Sea Watch exaltou a decisão judicial, dizendo que 'todo o espetáculo midiático organizado pelo governo Meloni' havia entrado em conflito com as leis nacionais e internacionais.

(Por Marco Carta e Angelo Amante)