PL insiste que TSE faça verificação sobre 2º turno apesar de decisão de Moraes

BRASÍLIA (Reuters) -O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, reafirmou nesta quarta-feira os argumentos do partido para questionar resultado de urnas no segundo turno da eleição e informou que, por ora, a sigla irá se concentrar apenas na segunda votação, apesar de decisão do TSE para que a verificação se estendesse ao primeiro turno, já que foram utilizados os mesmos equipamentos nas duas ocasiões.

Na terça-feira, a coligação da qual o PL faz parte protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegando que teria havido falha no funcionamento de urnas anteriores a 2020, pedindo que os votos registrados por esses equipamentos sejam anulados, o que reverteria a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Quase que imediatamente após a apresentação da peça de contestação, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou que a coligação do presidente fizesse um aditamento em 24 horas ao pedido inicial para que esse abrangesse também o primeiro turno, ao destacar que as mesmas urnas eletrônicas foram usadas.

Segundo o advogado do PL Marcelo Bessa, foi encaminhada uma resposta ao tribunal informando preferir se concentrar no pedido de verificação extraordinária das urnas apenas no segundo turno neste primeiro momento, podendo essa verificação ser estendida numa segunda fase se o TSE confirmar os problemas apontados.

Na prática, a determinação de Moraes não foi atendida.

O argumento usado pelo PL para restringir a verificação ao segundo turno é que se fosse estendida ao primeiro turno seriam milhares de pessoas que teriam que se manifestar, devido ao número de candidatos. Não houve comentários sobre as eleições para governador decididas no segundo turno.

Valdemar procurou se equilibrar mais do que nunca entre frases de efeitos que colocavam em xeque o TSE ao mesmo tempo que ressaltava que estava apontando 'indícios' e que não se tratava de pedir uma outra eleição. O PL garantiu no primeiro turno das eleições a maior bancada de deputados na Câmara e foi o partido que mais elegeu senadores. Conseguiu também eleger governadores nas eleições.

'Não pode haver dúvida sobre o voto, o voto tem que ser seguro. Se isso for uma mancha na nossa democracia, nós temos que resolver isso agora', disse Valdemar, depois criticando a postura da corte eleitoral em relação a Bolsonaro durante as eleições.

Segundo uma fonte do PL, o presidente do partido está agindo dentro do possível para se equilibrar diante da pressão da ala bolsonarista da legenda, que contesta a vitória de Lula.

Questionado sobre bloqueios de estradas, que têm sido uma forma de protesto contra o resultado das eleições, Valdemar disse que devem ser enfrentados pelas autoridades, inclusive com o uso da força, se necessário.

Mas sobre os protestos ao redor de quartéis das Forças Armadas pedindo intervenção militar, o presidente do PL defendeu o direito de livre manifestação.

EXPLICAÇÕES TÉCNICAS

A representação da coligação apresentada na terça-feira aponta que modelos de urnas anteriores ao do ano 2020 teriam apresentado um problema no funcionamento nos chamados arquivos de log de sistemas.

Esse problema, segundo a petição, impediria 'assegurar a vinculação entre as informações lançadas em tais documentos e as intervenções realizadas em cada uma dessas urnas', tirando a confiabilidade dos votos nelas contabilizados.

Nas urnas que não estão sob questionamento, que representariam um universo de 40,82% do total, o resultado apontaria uma vitória de Bolsonaro com 51,05% dos votos válidos, enquanto Lula teria 48,95%. Foram utilizadas 472 mil urnas no segundo turno, das quais 192 mil do modelo mais recente e quase 280 mil de modelos de anos anteriores, entre 2009 e 2015.

O resultado oficial da eleição mostrou o petista com 50,90% dos votos válidos contra 49,10% do atual presidente.

Para Giuseppe Janino, matemático, consultor em eleições digitais e um dos criadores da urna eletrônica brasileira, o arquivo de log, apontado como problema pela auditoria do PL, 'não tem nada a ver com o núcleo do ecossistema da urna eletrônica'.

'Ele não interfere absolutamente em nada no que diz respeito ao recebimento do voto, ao registro do voto ou à apuração dos resultados', disse Janino à Reuters.

Em resposta a pedido da Reuters para comentar a petição do PL, o TSE informou que 'a urna brasileira chancela tudo o que produz, garantindo, portanto, a identidade das informações produzidas em três documentos principais: o log de eventos, o registro digital do voto e o boletim de urna'.

'As urnas geram arquivos que permitem identificar precisamente em qual equipamento foram gerados. Quando um desses mecanismos deixa de funcionar, outros o substituem, sem prejuízo à rastreabilidade e à possibilidade de identificação das urnas', acrescentou o TSE.

Além disso, explica a corte, 'independentemente do 'número interno' no log das urnas antigas, o 'código da carga', perfeitamente registrado em todos os equipamentos, é --hoje-- o instrumento adequado para a rastreabilidade de tudo que é produzido pela urna'.

(Reportagem de Maria Carolina MarcelloReportagem adicional de Ricardo BritoEdição de Alexandre Caverni e Pedro Fonseca)