Discussão da reforma administrativa está 'amadurecendo', diz Lira

(Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta terça-feira a reorganização das despesas públicas e afirmou que a discussão sobre o tema vem 'amadurecendo' na Casa.

Lira relatou que a discussão da reforma administrativa na Câmara tem 'a possibilidade clara de uma construção desse tema, que nós entendemos que vem amadurecendo ao longo dos dias com convencimentos e aglutinações de esforços'. Ele lembrou que, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), precisa de quórum especial para ser aprovada -- no mínimo 308 votos favoráveis em dois turnos na Casa.

'Precisamos debater mais do que já foi feito', afirmou, em abertura de seminário sobre o assunto realizado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e pela Febraban.

Lira aproveitou para apontar que o Brasil não possui mais espaço orçamentário para bancar temas prioritários como a transição energética, assunto muito citado na recente cúpula da Organização das Nações Unidas sobre mudanças climáticas COP28, em Dubai.

'Temos todas as condições e ambientes favoráveis para que isso aconteça (a transição energética)', disse Lira.

'Nós esbarramos em alguns assuntos: incentivos, subsídios. Nós não temos mais espaço orçamentário para que o Estado banque essas dificuldades, como por exemplo a implantação do hidrogênio no Brasil', argumentou.

Em meio as esforços do governo federal para ampliar a arrecadação e cumprir a meta de déficit primário zero em 2024, Lira vem defendendo uma reorganização das despesas públicas. Ele aponta a reforma administrativa como uma saída.

A PEC da reforma administrativa já teve um parecer aprovado pela comissão especial em setembro de 2021, ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e aguarda ser levada ao plenário da Casa para deliberação.

A atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não concorda com os termos do texto por entender que ela destruiria o serviço público do país, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em vez de valorizar e modernizar o serviço público.

(Por Maria Carolina Marcello)