Acordo comercial do Brexit é publicado e Reino Unido quer o fim das divisões

Por Guy Faulconbridge

LONDRES (Reuters) - O Reino Unido publicou no sábado o texto do acordo comercial com a União Europeia apenas cinco dias antes de sair de um dos maiores blocos comerciais do mundo, em sua mudança global mais importante desde a queda do império.

O texto inclui um documento comercial de 1.246 páginas, bem como acordos sobre energia nuclear, intercâmbio de informações sigilosas, energia nuclear civil e uma série de declarações conjuntas.

O 'Projeto de Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido' significa que a partir de 23h em 31 de dezembro, quando os britânicos finalmente deixarem o mercado único e a união aduaneira da União Europeia, não haverá tarifas ou cotas sobre o movimento de mercadorias originárias de qualquer um dos lugares entre o Reino Unido e a UE.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, considerou o acordo como a implementação final da vontade do povo britânico, que votou por 52-48% pelo Brexit em um referendo de 2016, enquanto os líderes europeus disseram que é hora de deixar o Brexit para trás.

Michael Gove, um importante ministro britânico que fez campanha ao lado de Johnson pela saída da UE, afirmou que o acordo permitirá ao Reino Unido deixar para trás algumas das divisões envolvendo a crise de quase cinco anos do Brexit.

'As amizades ficaram tensas, as famílias divididas e nossa política rancorosa e, às vezes, desagradável', escreveu Gove no The Times.

'Podemos desenvolver um novo padrão de cooperação amistosa com a UE, um relacionamento especial se quiserem, entre iguais soberanos', disse Gove.

O referendo do Brexit expôs um Reino Unido dividido sobre muito mais do que a União Europeia e alimentou uma reflexão sobre tudo, desde secessão e imigração ao capitalismo, império e britanismo moderno.

Essas análises em meio à crise política sobre o Brexit deixaram aliados intrigados com o país, a sexta economia do mundo e um pilar da aliança da Otan, que foi por décadas apresentado como um suporte confiável da estabilidade econômica e política ocidental.

ACORDO DO BREXIT

Os dois lados finalmente fecharam um acordo comercial na véspera de Natal que reconhece explicitamente que o comércio e os investimentos exigem condições para 'um campo de jogo nivelado para concorrência aberta e justa'.

Se, no entanto, houver 'divergências significativas' nas regras entre os dois lados, eles podem 'reequilibrar' o acordo.

Cada lado terá um mediador independente de controle de subsídios, embora não tenha ficado imediatamente claro qual órgão faria isso no Reino Unido, que insistiu em ser livre de qualquer jurisdição do Tribunal de Justiça Europeu.

Quanto aos serviços, que representam até 80% da economia britânica, os dois lados simplesmente se comprometem a 'estabelecer um clima favorável para o desenvolvimento do comércio e do investimento entre eles'.

Sobre os direitos de pesca, Johnson concordou com um período de cinco anos e meio para implementar novas regras sobre o que os barcos da UE podem pescar nas águas britânicas, depois disso haverá consultas anuais sobre as capturas da UE.

O Reino Unido deixará de participar de organizações de compartilhamento de segurança e bancos de dados como Europol, Eurojust e SIS-II, mas existirá alguma cooperação para o intercâmbio de informações de passageiros e DNA, impressões digitais e dados de registro de veículos.

Os Estados da UE estão agora trabalhando para implementar o acordo até 1º de janeiro por meio de um procedimento acelerado conhecido como 'petição provisória'.

(Reportagem adicional de Elizabeth Piper e Gabriela Baczynska)