AGU dá 72 horas para Meta explicar mudança em política de moderação de conteúdo

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da União enviou nesta sexta-feira um pedido para que a Meta explique em até 72 horas a mudança na política de moderação de conteúdo em suas redes sociais e afirmou que as alterações podem violar legislação brasileira que rege as redes sociais.

O prazo para que a empresa responda à notificação do governo se encerra na segunda-feira à tarde.

A AGU cobra da Meta informações sobre as “providências que vem sendo adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à coibição de violência de gênero, proteção de crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia, prevenção contra suicídio, óbices e discursos de ódio e outros temas de direito fundamental”.

O órgão também defende o esclarecimento sobre se haverá divulgação de relatório de transparência sobre a checagem de desinformação realizada por meio do sistema de 'notas da comunidade', método já utilizado pela rede social X.

Mais cedo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou chamou a empresa de 'biruta de aeroporto', em entrevista após reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o assunto.

'Queria expressar a enorme preocupação do governo brasileiro com a política adotada pela empresa Meta, que parece uma biruta de aeroporto, o tempo todo muda de posição ao sabor dos ventos... a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política', disse Messias a repórteres.

'A nossa preocupação neste momento é que a empresa venha a público - já que não foi transparente em momento algum qual política vai adotar', ressaltou.

Messias afirmou que o governo de forma alguma vai permitir que as redes se transformem em um ambiente de 'carnificina e barbárie digital' e acrescentou que, dependendo da resposta da empresa, não descartou recorrer ao Judiciário. Ele não detalhou quais medidas poderiam ser adotadas.

Procurada, a Meta disse que não irá comentar a requisição da AGU.

Na terça-feira, o presidente da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou o fim do programa de checagem de fatos nas redes sociais da empresa - Facebook, Instagram e Threads - nos Estados Unidos como parte de uma mudança em sua política de moderação de conteúdo após a eleição de Donald Trump como próximo presidente dos EUA. A empresa passará a adotar um recurso chamado notas da comunidade, semelhante ao que a rede social de Elon Musk, X, já promove.

A Reuters é parceira da Meta no programa de checagem de fatos. A agência de notícias não comentou sobre a decisão da empresa de redes sociais de encerrar o programa nos Estados Unidos.

A iniciativa da AGU de notificar a Meta ocorre depois que o Ministério Público Federal de São Paulo apresentou na quarta-feira um questionamento aos responsáveis pela empresa no Brasil para saber se haverá mudanças também no país. No caso do MPF, a empresa terá até 30 dias para responder.

LULA E MACRON

Além da iniciativa da AGU, Lula recebeu telefonema também nesta sexta-feira do presidente da França, Emmanuel Macron, em que ambos conversaram sobre as mudanças na Meta, entre outros temas.

'Eles concordaram que liberdade de expressão não significa liberdade de espalhar mentiras, preconceitos e ofensas. Ambos consideraram positivo que Brasil e Europa sigam trabalhando juntos para impedir que a disseminação de 'fake news' coloque em risco a soberania dos países, a democracia e os direitos fundamentais de seus cidadãos', destacou o Palácio do Planalto em comunicado.

A conversa entre os dois líderes, que durou cerca de 30 minutos, aconteceu após reunião convocada por Lula com ministros para debater a questão da Meta. Na véspera, Lula criticou o anúncio da empresa e disse que as mudanças não podem 'ferir a cidadania de uma nação'.

'Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha a mesma responsabilidade de um cara que cometa um crime na imprensa escrita. É como se um cidadão pudesse ser punido porque faz uma coisa na vida real e não pudesse ser punido quando faz a mesma coisa nas redes', disse Lula a jornalistas no Palácio do Planalto, na ocasião.