Alíquota geral do novo tributo sobre consumo deve subir a 28% com mudanças na Câmara, diz Fazenda

BRASÍLIA (Reuters) - Mudanças feitas pela Câmara dos Deputados na regulamentação da reforma tributária sobre o consumo devem levar a alíquota padrão do novo tributo unificado a 27,97%, ante estimativa de 26,5% da proposta original do governo, segundo nota técnica divulgada pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira.

De acordo com a pasta, o aumento médio de 1,47 ponto percentual se deve à ampliação de exceções e benefícios a setores e produtos específicos, o que força um aumento da alíquota geral para que o efeito total da reforma se mantenha neutro.

O maior impacto, de 0,56 ponto percentual, diz respeito à inclusão de carnes na redução tributária da cesta básica, ponto que foi foco de disputa política e contou com apoio explícito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O segundo maior custo, de acordo com a Fazenda, foi gerado por mudanças no sistema de tributação de imóveis, levando a uma alta de 0,27 ponto percentual da alíquota.

Também geraram impacto na conta final a ampliação dos medicamentos contemplados pela alíquota reduzida, inclusão de queijos na cesta básica e redução de alíquota do Imposto Seletivo para bens minerais.

Promulgada em dezembro de 2023, a emenda constitucional da reforma tributária cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) -- que substituirá os tributos federais Pis e Cofins --, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) -- que vai aglutinar ICMS (estadual) e ISS (municipal). Também é criado o Imposto Seletivo, que visa desestimular o consumo de produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente.

O projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado pela Câmara em julho e seguiu para o Senado, onde ainda não foi votado.

O texto da Câmara incluiu uma trava para a alíquota do futuro tributo, prevendo que o governo terá de propor uma redução de benefícios a setores e produtos específicos caso a alíquota ultrapasse a marca de 26,5%. A implementação dessas compensações gerou dúvidas de especialistas e na equipe econômica, já que a simples proposição de cortes de benefícios pelo governo não significa que haverá aprovação do Congresso e efetiva implementação.

(Por Bernardo Caram)