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BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, após rejeitar parte das alterações feitas pelo Senado e reinserir a incidência do Imposto Seletivo (IS) sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes, e reduzir o desconto da nova tributação para o setor de saneamento.

De acordo com o relator do projeto na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), os ajustes no texto representarão uma redução de 0,7 ponto percentual na alíquota padrão da nova tributação sobre consumo. Segundo ele, após as mudanças, a alíquota geral poderá ficar em 26,5%.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira a regulamentação da reforma tributária e um dos projetos do pacote fiscal do governo, informou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Por Bernardo Caram e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, que agora será enviado para nova análise da Câmara dos Deputados após o texto sofrer alterações.

Por Eduardo Simões

SÃO PAULO (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na noite de quarta-feira, após oito horas de debates, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária e que deverá ser agora analisado pelo plenário da Casa nesta quinta-feira.

BRASÍLIA (Reuters) - O relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária do consumo no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta segunda-feira seu parecer com propostas de alterações em alguns pontos já aprovados pela Câmara, como a inclusão de armas e munições no rol de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, sujeitos a uma taxação maior, e a previsão do chamado 'cashback' para serviços de telecomunicações.

Apresentado à imprensa pouco antes de sua leitura na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o parecer também previa inicialmente que itens de plástico fossem incluídos no Imposto Seletivo (IS).

(Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez nesta quarta-feira críticas à forma como parte do mercado financeiro recebeu o pacote fiscal lançado na semana passada e disse que as medidas anunciadas são suficientes para o momento, prevendo a aprovação no Congresso ainda este ano sem descartar a possibilidade de mais ações caso necessário.

Durante evento do agência Jota em Brasília, Haddad disse que é preciso fazer uma distinção entre o setor de intermediação financeira e o mercado financeiro propriamente dito, que segundo ele é representado por fundos de gestão de patrimônio 'dos ricos'.

(Reuters) - O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta terça-feira que é importante priorizar a aprovação completa da regulamentação da reforma tributária até o fim deste ano.

Falando no 2º Simpósio Liberdade Econômica, em Brasília, Appy reconheceu o tempo curto para tal feito, mas disse acreditar que uma atuação conjunta entre governo, Congresso e setor privado pode levar adiante o desafio.

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a análise da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, e rejeitou um destaque que propunha a criação de um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

A decisão ocorreu durante a votação do projeto que cria as regras para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão que cuidará da arrecadação dos impostos e sua distribuição aos Estados e municípios.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo não deve ser votado na comissão em que tramita no Senado antes do fim de novembro, avaliou nesta terça-feira o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo avançou mais uma casa no Senado e teve seu relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), oficialmente designado nesta terça-feira, passado o primeiro turno das eleições municipais.

BRASÍLIA (Reuters) - Mudanças feitas pela Câmara dos Deputados na regulamentação da reforma tributária sobre o consumo devem levar a alíquota padrão do novo tributo unificado a 27,97%, ante estimativa de 26,5% da proposta original do governo, segundo nota técnica divulgada pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira.

De acordo com a pasta, o aumento médio de 1,47 ponto percentual se deve à ampliação de exceções e benefícios a setores e produtos específicos, o que força um aumento da alíquota geral para que o efeito total da reforma se mantenha neutro.

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que se reuniu com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para discutir sobre a retirada do regime de urgência da votação do projeto na Casa em período eleitoral.

'Uma ponderação do senador que a Fazenda respeita e vai encaminhar em relação ao pedido de urgência é que, no momento agora de eleições, fica difícil para a Casa poder apreciar todas as demandas de audiência de debate sobre emendas, eventuais emendas que eram apresentadas, e que isso dificultaria, sem prejuízo, a eventual votação dos projetos ainda esse ano', disse Haddad em entrevista a jornalistas após a reunião.