Aneel intima Enel SP e inicia processo que pode levar à caducidade da concessão

Por Letícia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitiu um termo de intimação à distribuidora de energia Enel São Paulo, dando início a um processo que poderá levar à caducidade da concessão, informou a agência reguladora em comunicado na noite de segunda-feira.

A abertura do processo ocorre após repetidas cobranças do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, por maior punição à Enel desde o apagão de grandes proporções em São Paulo no fim do ano passado, enquanto a Aneel escolheu atuar de outra maneira nos últimos meses, tentando extrair melhorias da concessionária antes de partir para medidas mais extremas.

Segundo a autarquia, a intimação decorre de descumprimento, pela distribuidora de São Paulo, do plano de contingência apresentado aos órgãos reguladores para lidar com eventos climáticos extremos como o ocorrido neste mês, quando um temporal interrompeu o fornecimento de energia a 3,1 milhões de clientes na região metropolitana, com os trabalhos para recomposição completa dos serviços tendo demorado cinco dias.

A Aneel lembrou ainda que a concessionária paulista do grupo italiano Enel é reincidente quanto ao 'atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência', em referência a um temporal em novembro do ano passado que também deixou milhões de clientes da região por vários dias sem luz.

A distribuidora tem 15 dias contados do recebimento do termo de intimação para apresentar sua manifestação. A diretoria da Aneel avaliará os elementos apresentados pela empresa e decidirá se recomenda ou não a caducidade do contrato ao Ministério de Minas e Energia, que é o poder concedente e tem a decisão final sobre o tema.

Procurada para comentar a intimação, a Enel São Paulo afirmou que 'cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias' e que está comprometida em 'ir além dos indicadores estabelecidos'.

Em relação ao apagão deste mês, a empresa apontou que o vendaval que atingiu sua área de concessão, 'com rajadas de até 107,6 km/h, foi o mais forte na Região Metropolitana de São Paulo nos últimos 30 anos, segundo a Defesa Civil, e com maior impacto na rede elétrica de distribuição'.

No mês passado, executivos da Enel Brasil haviam divulgado uma série de medidas de preparação de suas distribuidoras para o próximo verão, como contratação de novos colaboradores próprios e instalação de dispositivos de telecontrole, em plano que soma bilhões de dólares em investimentos nos próximos anos.

Apesar do anúncio, o presidente da distribuidora Enel São Paulo afirmou, depois do apagão, que a empresa tem dificuldade para fazer investimentos adicionais para preparar sua rede elétrica para eventos climáticos extremos, já que seu contrato atual 'desincentiva' esses aportes.

O ministro de Minas e Energia fez duras críticas à Enel e também à agência reguladora pelo apagão neste mês. Ele avaliou que a estratégia da empresa de elevar investimentos mas reduzir pessoal em campo 'beirou a burrice', enquanto acusou a Aneel de ser 'omissa' no caso.

No último fim de semana, Silveira enviou mais um ofício ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, no qual reiterou a necessidade de o regulador abrir processo para avaliar penalidades mais graves à Enel após 'reiterados desligamentos de grandes proporções' na região metropolitana de São Paulo.

As cobranças por intervenção na distribuidora ou perda do contrato cresceram depois do último apagão, mas o ministro vinha ressaltando que o governo federal não poderia tomar medidas do tipo sem embasamento técnico.

Até o momento, em apurações periódicas realizadas pela Aneel, não há registros oficiais de que a Enel São Paulo venha descumprindo índices de qualidade de prestação dos serviços, como aqueles que medem a duração de interrupções de fornecimento de energia (DEC) e frequência de interrupções (FEC).

Em ofício enviado ao Ministério e divulgado nesta terça-feira, a Aneel defendeu suas ações nos últimos meses para tentar fazer com que a Enel readequasse a prestação dos serviços, como aplicação de multas e elaboração de planos de melhoria, enquanto ainda não instaurava oficialmente um processo que poderia levar à cassação do contrato.

A autarquia afirmou que a caducidade é uma 'medida extrema' que deve ser aplicada 'apenas quando a efetividade de outras medidas de fiscalização se mostra insuficiente'.

'É necessária grande robustez na instrução de um processo dessa natureza, garantindo ampla defesa e contraditório e respeito à legislação e aos regulamentos vigentes, para que não reste dúvida quanto à necessidade da caducidade da concessão para a readequação do serviço prestado na área de concessão', disse a Aneel.

A agência ressaltou ainda que 'vêm fiscalizando a distribuidora sistematicamente' e que disse que utilizará sua capacidade de fiscalização 'de forma técnica, baseada em sólidas evidências e respeito aos contratos de concessão'.

(Por Letícia Fucuchima)