Anvisa proíbe termômetro e medidor de pressão com coluna de mercúrio

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, importação, comercialização e o uso de termômetros e aparelhos de aferir pressão arterial (esfigmomanômetros) com coluna de mercúrio em todo o Brasil.

A proibição não se aplica a dispositivos para pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.

De acordo com a resolução, publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União, os equipamentos que forem retirados de uso devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, fixadas pela Anvisa em 2018.

O descumprimento da medida constitui infração sanitária, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Em 2022, a diretoria colegiada da agência aprovou uma iniciativa regulatória sobre o tema, atendendo a uma demanda da Convenção de Minamata, ocorrida no Japão em 2013 e da qual o Brasil é signatário. Pela convenção, o mercúrio deveria ter seu uso reduzido em todo o mundo até 2020.

O metal pesado não representa risco direto para usuários de termômetros ou medidores de pressão, mas configura perigoso agente tóxico no meio ambiente quando descartado. A Anvisa destaca ainda que esses equipamentos já contam com alternativas de mercado.