Barroso assume presidência do STF com aceno ao Congresso e promessa de harmonia entre Poderes

BRASÍLIA (Reuters) -O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez um aceno aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao tomar posse no comando da corte nesta quinta-feira, e prometeu diálogo e harmonia entre os Poderes, na esteira de desconforto com recentes decisões do Judiciário encaradas por parlamentares como invasão de competência.

Em cerimônia que contou com a presença de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes das duas Casas do Congresso -- e que teve o hino nacional interpretado pela cantora Maria Bethânia -- Barroso citou nominalmente Lira e Pacheco e prometeu ouvir todos os lados envolvidos nas discussões da corte, reconhecendo, no entanto, a dificuldade em tomar decisões que agradem a unanimidade.

'Em uma democracia não há Poderes hegemônicos', afirmou o novo presidente do STF. 'Garantindo a independência de cada um, presidente Arthur Lira, presidente Rodrigo Pacheco, conviveremos em harmonia, parceiros institucionais que somos, pelo bem do Brasil.'

O novo presidente afirmou que a judicialização é resultado do desenho institucional do país, e não de um 'ativismo' do Judiciário. Ainda assim, manifestou a intenção de continuar a 'estreitar os laços de colegialidade e de institucionalidade'.

'É imperativo que o tribunal aja com autocontenção e em diálogo com os outros Poderes e a sociedade, como sempre procuramos fazer e pretendo intensificar', disse.

Barroso assume a presidência da corte pelos próximos dois anos no lugar na ministra Rosa Weber, que se aposenta compulsoriamente por idade ao completar 75 anos, e em um momento de evidente desconforto de parlamentares com posicionamentos do tribunal.

O mais recente deles diz respeito ao chamado marco temporal, tese derrubada na semana passada pelo Supremo segundo a qual só poderiam ser demarcadas terras onde ficasse comprovada a ocupação de indígenas na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.

O Congresso respondeu aprovando um projeto de lei que contraria a decisão do STF e retoma o marco temporal, e ainda articula a votação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), uma para alterar o texto da Carta Magna e fixar o marco e outra para tratar de indenizações prévias a proprietários de terras.

'Nenhum tribunal do mundo decide tantas questões divisivas da sociedade. Contrariar interesses e visões de mundo é parte inerente ao nosso papel', afirmou Barroso.

De perfil progressista e conciliatório, Barroso inicia seu mandato à frente da corte na intenção de amenizar os atritos institucionais. E não será a primeira tentativa do magistrado. Foi sob sua supervisão, por exemplo, quando presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi criada uma comissão de transparência em meio a ataques infundados ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas por parte do então presidente Jair Bolsonaro, abrindo o grupo para a participação de representantes do Exército.

No início da semana, Barroso já havia declarado que iria priorizar, durante seu período à frente da corte, o aperfeiçoamento da segurança jurídica para colaborar na atração de investimentos e geração de emprego. Também afirmou que pretende atuar no combate à criminalidade e à desigualdade social.

O ministro reafirmou sua intenção nesta quinta, e explicou que pautará sua atuação em três grandes eixos: aumentar a eficiência da justiça, avançar a pauta dos direitos fundamentais e contribuir para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Brasil; melhorar a interlocução com a sociedade; e aperfeiçoar o relacionamento do tribunal: 'o Judiciário deve ser técnico e imparcial, mas não isolado da sociedade'.

Nascido em 1958 em Vassouras (RJ), Barroso chegou ao Supremo em 2013, indicado pela então presidente Dilma Rousseff. Desde então, relatou temas de destaque, caso de processo sobre o piso nacional da enfermagem, o Fundo do Clima e ação que tratava da proteção de povos indígenas contra a invasão de suas terras. Também relatou as execuções penais de condenados no chamado mensalão.

Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde também fez doutorado e leciona Direito Constitucional, Barroso tem mestrado pela Universidade de Yale (EUA), e pós-doutorado na Universidade de Harvard (EUA).

Ainda como advogado, Barroso participou de importantes julgamentos da corte em casos como o da defesa da Lei de Biossegurança, do reconhecimento das uniões homoafetivas e da interrupção da gestação em caso de feto anencéfalo.

Ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, processo pelo qual teve de passar para ter a indicação de seu nome ao Supremo aprovada, há dez anos, Barroso sustentou que o Judiciário não deve interferir quando o Congresso aprova leis, a menos que elas afrontem a Constituição. Defendeu, no entanto, a atuação de magistrados diante de omissão do Legislativo.

(Reportagem de Maria Carolina MarcelloEdição de Alexandre Caverni e Pedro Fonseca)